Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
23
MAR 2026
TSTRR 0000495-25.2024.5.23.0006
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000996-56.2024.5.06.0101
O Regional manteve a sentença quanto à condenação ao pagamento de indenização em razão da supressão das horas extras habituais, consignando expressamente que “a liquidação da condenação deve seguir os parâmetros da decisão de primeira instância”.
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000709-20.2024.5.12.0039
TRT, com base no conjunto fático produzido, insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126 desta Corte, concluiu que restou configurada a formação de grupo econômico por subordinação.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001188-93.2023.5.12.0056
A decisão regional, tal como posta, encontra-se em conformidade com o entendimento contido na Súmula nº 74, II, segundo a qual: "A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000927-03.2023.5.05.0193
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
23
MAR 2026
TSTRR 0010542-27.2023.5.15.0035
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010102-41.2022.5.03.0054
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que foi celebrado contrato de prestação de serviços entre as rés, tendo a 2ª reclamada efetivamente se beneficiado…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001312-17.2014.5.02.0203
Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte Superior, em que negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Executado, nos termos no artigo 41, XL, do RITST, ante o óbice da Súmula 333 do TST.
23
MAR 2026
TSTAIRR 0000924-60.2024.5.06.0104
A jurisprudência firmada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que, nos casos em que o contrato de trabalho permanece em curso, desde que seja observado o prazo quinquenal para ajuizamento da reclamação trabalhista, não se aplica limitação…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011520-63.2022.5.15.0059
O Tribunal Pleno desta Corte, por meio do Tema nº 183 da Tabela de Recursos Repetitivos, fixou a seguinte tese: "o termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001277-86.2023.5.02.0603
O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de produção de provas suscitada pelo Reclamante, por entender que o juízo de primeiro grau, ao indeferir o pedido de adiamento da audiência para oitiva da testemunha, não…
23
MAR 2026
TSTAIRR 0024858-46.2024.5.24.0007
A decisão regional, ao imputar a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas à segunda reclamada (ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.), decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula n°…
23
MAR 2026
TSTAIRR 1001373-80.2023.5.02.0319
A premissa fática delineada no acórdão regional é de que: “(...) comprovado que a recorrente se beneficiou do trabalho prestado pela parte autora, emerge a responsabilidade subsidiária“.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000713-14.2018.5.21.0008
O Tribunal Regional consignou ser incontroversa a ocorrência de assalto na agência dos correios, a qual funciona como banco postal, envolvendo a reclamante em momento de gravidez.
20
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000054-35.2023.5.10.0105
Em decisão monocrática, esta Relatora negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, que interpõe agravo interno.
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