Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 950-08.2019.5.10.0012
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões…
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1107-45.2017.5.09.0669
A questão da cumulação do adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa (AADC) previsto no PCCS/2008 com o adicional de periculosidade previsto no artigo 193, § 4°, da CLT, está superada pela jurisprudência cristalizada nesta Corte, conforme…
26
MAR 2026
TSTEDCiv-RRAg 102312-52.2016.5.01.0483
Constatada a omissão, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
26
MAR 2026
TSTAg-ED-AIRR 159300-37.2002.5.15.0017
Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, pois a parte efetivamente não observou os requisitos do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, uma vez que não indicou o trecho da decisão recorrida que demonstraria o…
26
MAR 2026
TSTRRAg 976-36.2020.5.09.0129
A ré não atendeu ao necessário prequestionamento exigido pelo artigo 896, §1°-A, I, da CLT, tendo em vista que o trecho do acórdão regional citado no recurso de revista não aborda especificamente a controvérsia objeto das razões do apelo.
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 101282-12.2017.5.01.0009
Não há que se falar em nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, eis que constatado que o Tribunal Regional apresentou solução jurídica devidamente fundamentada ao litígio, em atenção ao dever de fundamentação das decisões…
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10634-20.2017.5.15.0001
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada que não reconheceu a transcendência da causa, nos termos do art. 896-A da CLT, e negou provimento ao agravo de instrumento por estar a decisão do eg.
26
MAR 2026
TSTRRAg 1000717-52.2018.5.02.0464
A parte recorrente não observou a previsão contida no art. 896, § 1º-A, inc. I, da CLT, pois deixou de indicar, em seu recurso de revista, com a devida transcrição, o trecho da decisão recorrida que configura o prequestionamento da controvérsia objeto do…
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 829-54.2018.5.05.0464
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, à luz do princípio da estabilidade financeira, assegurava ao empregado a incorporação ao seu salário da gratificação de função percebida por mais de dez anos, na hipótese em que foi revertido ao cargo…
26
MAR 2026
TSTAg-RRAg 535-14.2022.5.22.0003
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
26
MAR 2026
TSTRRAg 235-95.2016.5.09.0594
Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, os argumentos da recorrente de que "não há prova de que não havia tempo à disposição para a troca de uniforme, sendo feito prova que o autor poderia ir e voltar uniformizado de sua casa.
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 185-48.2020.5.09.0006
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada que não reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento por estar a decisão do eg.
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1222-18.2016.5.05.0021
Em suas razões de agravo, a empresa ataca a decisão monocrática de forma genérica, sem impugnar especificamente os fundamentos embasadores da decisão agravada (incidência das Súmulas 126 e 333 do TST e no art. 896, §1º-A, I, da CLT).
25
MAR 2026
TSTRRAg 1001071-63.2023.5.02.0024
Cinge-se a controvérsia em saber se são devidas horas extras à autora, que se ativava em teletrabalho, considerando as circunstâncias do caso concreto.
25
MAR 2026
TSTAg-RR 1001167-68.2024.5.02.0501
Cinge-se a controvérsia dos autos em saber se é possível a homologação de acordo extrajudicial que prevê quitação ampla e irrestrita de todos os direitos oriundos do contrato de trabalho.
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