TSTAg-AIRR 185-48.2020.5.09.0006
Adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa (aadc) e adicional de periculosidade
- Direito do Trabalho
- Cumulação
- Possibilidade
- Consonância
- Assim, mantém-se a decisão agravada
- Adicional de Risco
- Transcendência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 15. DESPROVIMENTO. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada que não reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento por estar a decisão do eg. TRT em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 333, tendo inclusive a questão sido reafirmada por meio do IRR nº 15 ( leading case TST- IRR 1757-68.2015.5.06.037). 2. Assim, mantém-se a decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Risco; Transcendência