Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
ABR 2026
TSTAg-RR 1045-04.2015.5.20.0011
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática, relativo ao art. 896, § 7º, da CLT e à Súmula 333 do TST, e remete-se o recurso de revista para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
06
ABR 2026
TSTRRAg 10720-33.2021.5.03.0179
Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas (Súmula 126/TST), registrou que "o instrumento coletivo indicado pelo reclamado (Cláusula Terceira ACT 2019/2020) prevê o pagamento da parcela PCR, e não a PR".
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000128-74.2024.5.05.0661
O Tribunal Regional firmou convicção no sentido de que “considero que a redução salarial lesiva, de trabalho que precisou ser reabilitado como decorrência de sequelas de acidente de trabalho gera dano moral”.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001443-47.2023.5.02.0077
A controvérsia cinge-se à validade da dispensa por justa causa aplicada ao autor, sob a imputação de ato de improbidade e mau procedimento, em razão de depoimento prestado como testemunha em outro processo trabalhista, no qual teria, segundo a ré, faltado…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 393-70.2023.5.08.0130
Mediante a decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, restando, consequentemente, mantido acórdão regional em que não se reconheceu vício na citação da parte.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000040-52.2021.5.02.0323
Ao julgar o RR-0000271-98.2017.5.12.0019 esta Corte fixou tese Vinculante Tema n.º 79 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivo: “É devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, ainda…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100075-93.2023.5.01.0032
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
06
ABR 2026
TSTRR 1001867-90.2015.5.02.0717
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
06
ABR 2026
TSTAIRR-Ag-AIRR 10737-61.2018.5.03.0054
TRT não conheceu do agravo de petição interposto, por intempestivo.
06
ABR 2026
TSTRRAg 16335-25.2014.5.16.0005
Situação em que o Tribunal Regional denegou seguimento aos recursos de revista da primeira Reclamada (ENDICON) e da segunda Reclamada (EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA) e deu parcial seguimento ao recurso de revista do Reclamante.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001310-73.2023.5.19.0004
Ao julgar o RR - 0000271-98.2017.5.12.0019 esta Corte fixou tese Vinculante Tema n.º 79 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivo: “É devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves,…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010333-09.2024.5.18.0013
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
06
ABR 2026
TSTAIRR 0020172-69.2023.5.04.0373
O Tribunal Pleno do TST, ao julgar os IncJulgRREmbRep-897- 16.2013.5.09.0028, IncJulgRREmbRep-523-89.2014.5.09.0666,IncJulgRREmbRep-11555-54.2016.5.09.0009, firmou tese jurídica vinculante inscrita no Tema n.º 19 da Tabela de Recursos de Revistas Repetitivo,…
06
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100565-89.2024.5.01.0482
Cinge-se a controvérsia em saber se o sistema de compensação adotado pela Petrobras em relação aos trabalhadores embarcados, submetidos à escala 14x21, é válido em ordem a afastar a condenação ao pagamento dos dias de repouso previstos em norma coletiva e…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001088-23.2023.5.02.0017
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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