Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg 11532-10.2018.5.15.0062
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença, em que declarado válido o auto de infração lavrado em razão da inobservância pela Reclamada do prazo previsto no artigo 459, §1º, da CLT.
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0000167-11.2022.5.22.0001
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
08
ABR 2026
TSTRRAg-Emb 0000156-38.2024.5.21.0001
Hipótese em que o Tribunal Regional, ao realizar a análise do conjunto fático-probatório dos autos, assentou que, “apesar de invocar a ACC 0000847-30.2016.5.10.0004 como causa interruptiva da prescrição, o reclamante não comprova a identidade de objeto entre…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001313-03.2023.5.09.0652
Discute-se, no presente caso, a legitimidade do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná para exercer a representação sindical dos servidores públicos estatutários ocupantes do cargo de Perito Oficial Médico-Legista, integrantes do Quadro…
08
ABR 2026
TSTRRAg 1449-98.2011.5.01.0019
Na hipótese, a autoridade local inadmitiu o recurso de revista por considera-lo deserto, diante da ausência de recolhimento das custas.
08
ABR 2026
TSTRRAg-RRAg 0001008-57.2012.5.18.0004
A jurisprudência desta Corte entende que o artigo 8º, III, da CF/1988 assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita para agir no interesse de toda a categoria, sindicalizados, não sindicalizados e ex-empregados.
08
ABR 2026
TSTEmb 1000354-68.2023.5.02.0374
Com ao ônus da prova em responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada foi definida pelo STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), em que, fixada a tese…
08
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000235-41.2023.5.17.0008
Afastado o óbice da Súmula 333 do TST que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido.
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0000549-42.2024.5.21.0007
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
08
ABR 2026
TSTRR 0011657-20.2023.5.15.0153
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
08
ABR 2026
TSTRRAg 1001324-81.2019.5.02.0027
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que a reclamante laborava no 11º e 12º andares da edificação, não acessava as salas de geradores, tampouco as áreas ou bacias de contenção onde se localizavam os tanques, nem…
08
ABR 2026
TSTRRAg 0000719-55.2022.5.10.0018
Discute-se nos autos a possibilidade de incorporação da gratificação de função exercida pelo empregado por mais de dez anos anteriormente à vigência da Lei 13.467/2017.
08
ABR 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0020274-84.2021.5.04.0010
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
08
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010753-75.2023.5.18.0004
Nas razões do recurso de revista, a parte recorrente transcreve o inteiro teor do acordão principal, dos embargos de declaração opostos e do acórdão que julgou os aclaratórios, não realizando a demonstração clara e objetiva das omissões apontadas, o que…
08
ABR 2026
TSTRRAg 1001335-86.2019.5.02.0714
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
