Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000640-31.2025.5.20.0006
TRT concluiu que “o empregado público regido pela CLT faz jus à redução de carga horária sem diminuição salarial, independentemente de compensação de carga horária, caso possua filho acometido de Transtorno do Espectro Autista - TEA, sendo possível a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011720-94.2017.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 0000914-10.2023.5.05.0191
Trata-se de recurso de revista interposto pelo reclamante contra Acórdão Regional que manteve sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito ao reconhecer prescrição bienal.
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OUT 2026
TSTARR 23-81.2015.5.05.0251
A Subseção 1, especializada em dissídios individuais, em 16/03/2017, no julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067 (relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão), decidiu que o cumprimento da exigência do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT , para os casos em que a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000053-65.2024.5.23.0004
Reconhece-se a transcendência jurídica da controvérsia, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, em razão de tratar-se de matéria afetada em incidente de recurso repetitivo n° 36 (IncJulgRREmbRep-0020577-72.2022.5.04.0751).
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OUT 2026
TSTRR 0000827-81.2024.5.06.0291
A controvérsia cinge-se à legitimidade ativa da Federação para atuar como substituta processual em hipótese na qual existe sindicato de base regularmente constituído e em pleno exercício de suas atividades.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010836-91.2024.5.03.0063
O Tribunal Regional, como base nos elementos de prova produzidos nos autos, notadamente o laudo pericial, manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, ao concluir que o autor, na execução do seu…
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OUT 2026
TSTAIRR 11597-17.2015.5.03.0103
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, entre outros fundamentos, em razão da incidência da Súmula 126 do TST, ao consignar que eventual modificação da conclusão adotada no acórdão recorrido demandaria o revolvimento do conjunto…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011728-19.2019.5.15.0070
A reclamada suscita a aplicabilidade do entendimento fixado no âmbito da ação declaratória de nulidade nº 0018311-63.2017.4.01.3400, que tem por objeto a análise da nulidade da Portaria nº 1.565/2014.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001710-54.2023.5.02.0712
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
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OUT 2026
TSTRR 0011389-22.2023.5.15.0102
TRT manteve a sentença em que considerada válida a incorporação do DSR no valor da hora salarial, ao argumento de que a reclamada, “por meio de Acordo Coletivo”, “passou a incorporar, no salário fixo dos seus trabalhadores, dentre eles o reclamante, admitido…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010978-84.2025.5.03.0023
Situação em que o Tribunal Regional entendeu que não seria possível responsabilizar o tomador de serviços por meio de ação autônoma, ajuizada posteriormente à ação proposta pelo obreiro contra o prestador de serviços.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010805-53.2024.5.18.0128
A Corte Regional consignou expressamente que, embora o Autor tenha assinado o pedido de dispensa do cumprimento do aviso-prévio, não houve comprovação de que tenha obtido novo emprego.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000020-12.2020.5.13.0031
O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TST, na sessão do dia 22/05/2025, que, ao examinar o Tema 133 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, firmou nos autos do RR -…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011931-58.2019.5.15.0109
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
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