Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 21271-92.2020.5.04.0401
O acórdão regional está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior que, nos termos do art. 323 do CPC, admite condenação ao pagamento de parcelas vincendas enquanto perdurarem as condições fáticas que geraram a obrigação, a fim de evitar o…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000346-05.2023.5.22.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020629-90.2018.5.04.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
OUT 2026
TSTRRAg 100689-95.2020.5.01.0261
Em razão da possível contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir na análise do recurso de revista Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
28
OUT 2026
TSTAIRR 0000917-97.2024.5.11.0017
Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada pela empregadora, com o objetivo de promover a quitação de contribuição sindical em favor de entidade representativa da categoria profissional.
28
OUT 2026
TSTAg-RRAg 942-20.2021.5.19.0009
Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos da Súmula n.º 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo não conhecido.
28
OUT 2026
TSTAIRR 0000130-92.2014.5.20.0009
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição do Executado, por entender que a decisão agravada, que impugnou os cálculos da liquidação da Exequente, detém natureza interlocutória, não ensejando, por conseguinte, a interposição imediata de recurso.
28
OUT 2026
TSTRRAg 10203-97.2017.5.15.0061
Em face da possível contrariedade à Súmula 294 do TST, por má-aplicação, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento de que conhece e a que se dá provimento.
28
OUT 2026
TSTRRAg-ARR 2117-52.2015.5.09.0069
O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido com fundamento na incidência da prescrição quinquenal.
28
OUT 2026
TSTRRAg 0017054-38.2023.5.16.0022
O acolhimento da pretensão recursal da parte agravante, no sentido de que o ente público seria o detentor do encargo probatório de comprovar a fiscalização efetiva das obrigações contratuais do primeiro reclamado e de que desse ônus não teria se…
28
OUT 2026
TSTRRAg 11074-22.2020.5.15.0062
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no…
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OUT 2026
TSTRR-RR 37-70.2010.5.04.0024
No presente caso, o Tribunal Regional decidiu que a complementação de aposentadoria da reclamante era regida pelo regulamento da data de sua admissão, nos termos da Súmula 288 do TST.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000795-52.2025.5.02.0706
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
28
OUT 2026
TSTRRAg 20874-10.2018.5.04.0205
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1449-06.2012.5.01.0006
O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, quando a vantagem deriva do contrato individual ou de norma regulamentar, a sua supressão por norma coletiva é ilícita.
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