Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020493-85.2024.5.04.0271
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, à luz da Súmula nº 331, IV, do TST, tendo em vista que restou demonstrado que se beneficiou do labor prestado pelo reclamante, bem como que “a prestação de serviços do autor…
16
OUT 2026
TSTAIRR 0020813-43.2022.5.04.0001
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista do Reclamante (controle de jornada, indenização por danos morais, restituição de despesas com lavagem de uniforme e honorários…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000630-33.2024.5.02.0611
O agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da consonância da decisão…
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000628-98.2015.5.12.0035
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
16
OUT 2026
TSTRRAg 11213-63.2016.5.15.0013
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11022-25.2016.5.03.0054
Discute-se a regularidade da concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho e os efeitos decorrentes da inobservância do período máximo de seis dias consecutivos de labor.
16
OUT 2026
TSTRRAg 11593-06.2018.5.15.0114
À luz do princípio iura novit curia , compete ao magistrado conferir aos fatos narrados o enquadramento jurídico que reputar adequado, independentemente da fundamentação jurídica invocada pelas partes, desde que respeitados os limites da causa de pedir e dos…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010598-91.2025.5.03.0110
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a transferência de empregados em decorrência da desestatização da CBTU não configura alteração contratual lesiva, tratando-se de típica sucessão trabalhista, regida pelos arts. 10 e 448 da…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0181800-40.2005.5.01.0322
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre a não incidência da prescrição intercorrente quanto a pretensões relativas a título executivo judicial formado antes da vigência da Lei 13.467/17, fora julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
16
OUT 2026
TSTRRAg 11887-16.2017.5.15.0010
O pedido de tutela inibitória, de natureza pessoal e vinculado à manutenção das condições de trabalho do reclamante, perde o objeto em razão de seu falecimento no curso do processo, não subsistindo interesse processual no exame da matéria.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001412-26.2025.5.13.0026
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de pretensão relativa à progressão funcional de empregada pública celetista, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001333-64.2022.5.02.0471
O entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que a possibilidade de controle da jornada, ainda que por meios indiretos, afasta o empregado da exceção contida no art. 62, I, da CLT.
16
OUT 2026
TSTAg-RR 0010117-69.2024.5.18.0006
A controvérsia consiste em definir a validade de procuração firmada por plataforma não credenciada na ICP-Brasil e a consequente regularidade de representação processual apta a viabilizar o conhecimento do agravo de petição, bem como a possibilidade de…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016185-75.2023.5.16.0022
Na decisão proferida pelo Ministro Presidente do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre enquadramento sindical, adicional de periculosidade e majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, ante os óbices…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000440-70.2025.5.22.0102
No que tange ao tema “dono da obra”, verifica-se que o acórdão regional está em sintonia com o entendimento espelhado no item 4 do Tema Repetitivo nº 6 do TST, o que atrai a incidência da Súmula 333 desta Corte Superior, a inviabilizar a reforma pretendida.
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