Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11063-39.2013.5.18.0002
Incontroversa a existência de TAC em que se estabeleceram obrigações de pagar e de fazer, essas últimas por prazo indeterminado. Tal acordo fora homologado judicialmente nos autos da Ação Civil Pública em 31/05/2014. Assim, o e.
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OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10970-62.2019.5.15.0095
Por regularidade formal entende-se a necessidade de o recorrente, quando da prática do ato impugnativo, observar todos os requisitos especificados pela legislação para seu aperfeiçoamento. Do contrário, o apelo nem sequer deve ser admitido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100726-90.2021.5.01.0034
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 20422-20.2016.5.04.0027
Cinge-se a controvérsia ao enquadramento do empregado na hipótese a que alude o art. 62, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTRRAg 1000307-42.2017.5.02.0718
Não se constatam as alegadas omissões ou deficiência na entrega da prestação jurisdicional, visto que houve manifestação expressa pelo Regional acerca das horas em solo não pagas, bem como do divisor aplicável.
16
OUT 2026
TSTRRAg 10305-36.2017.5.03.0132
A jurisprudência da SDI-1 desta Corte há muito se fixou no sentido de que é da Justiça do Trabalho a competência para "dirimir controvérsia em torno das contribuições sociais devidas por participantes (empregados) e patrocinadores (empregadores) a entidades…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012342-28.2024.5.15.0012
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1486-72.2017.5.10.0017
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
16
OUT 2026
TSTAIRR 1001499-15.2024.5.02.0443
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao recurso de revista do Reclamante, que versava sobre cerceamento de defesa e horas extras, em face das barreiras do art. 896, § 7º, da CLT e Súmulas 123 e 333 do TST, detectadas pelo juízo a quo.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10195-38.2021.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAIRR 0000986-97.2025.5.08.0011
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente à indenização por dano moral decorrente do atraso no recolhimento do FGTS não é nova no TST (inciso…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000691-40.2024.5.06.0144
Esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que as tomadoras de serviços de vigilância e de escolta armada são responsáveis subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos em eventual reclamação, ainda que o trabalhador tenha prestado…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10251-76.2018.5.03.0054
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001030-30.2022.5.19.0007
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2026
TSTRRAg 20000-80.2018.5.04.0122
Constatada potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
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