Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 1001530-46.2022.5.02.0462
O reclamante assevera que “o v. acórdão manteve improcedência do pedido de horas extras pela invalidade dos turnos ininterruptos de revezamento de 8 horas, sob o fundamento de que há norma coletiva autorizando-os”.
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OUT 2026
TSTRRAg 10002-21.2019.5.15.0131
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou o fundamento adotado pela Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja, não cumprimento dos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000439-19.2022.5.12.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020604-04.2023.5.04.0013
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021172-32.2023.5.04.0203
Em razões do recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-RR 1001349-22.2022.5.02.0211
O recurso de revista obreiro, que versava sobre indeferimento da incorporação da gratificação de função percebida há mais de 10 anos por justo motivo , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001963-62.2023.5.02.0382
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre cargo de confiança, intervalo intrajornada, honorários advocatícios e gratuidade de justiça, teve seu seguimento denegado, em decisão proferida pelo Ministro Presidente do TST, ante os óbices do art.…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000375-43.2023.5.09.0026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 18/12/2020, por maioria, julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade 58, conferindo interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 879, § 7º, e ao artigo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000368-38.2023.5.08.0104
O cerne da controvérsia gira em torno da competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, em que se requer a condenação de ente público (Município de Curralinho, no caso) à implementação de políticas…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000461-72.2020.5.02.0001
O Tribunal Regional manteve o redirecionamento da execução em face do segundo Executado. Consignou que, “No caso dos autos, foram realizadas tentativas de execução mediante utilização de convênio SISBAJUD, Arisp, Renajud e Infojud.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0020048-77.2024.5.04.0203
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência do STF no julgamento da Tese nº 1.118.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101061-62.2023.5.01.0027
A decisão agravada manteve o despacho de admissibilidade regional, que não conheceu do recurso de revista interposto pela reclamada em razão da ausência de comprovação do depósito recursal no prazo do recurso.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000774-75.2020.5.05.0192
Na decisão ora agravada, apesar de reconhecida a transcendência jurídica da causa, diante da afetação da questão para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos no Tema 94, “b”, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da…
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OUT 2026
TSTARR-AIRR 1622-91.2014.5.06.0015
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000913-79.2022.5.06.0143
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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