Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0010136-15.2024.5.03.0064
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011447-67.2019.5.15.0004
Configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos seus sócios, é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário.
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OUT 2026
TSTRR 1097-64.2014.5.09.0003
STF no Tema 1046 de repercussão geral, " são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada…
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OUT 2026
TSTRRAg 0010347-85.2023.5.15.0053
Trata-se de agravo interno interposto pelo reclamante contra a decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 20792-22.2017.5.04.0202
Os fundamentos da decisão agravada merecem ser desconstituídos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001865-75.2024.5.02.0242
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno não provido.
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OUT 2026
TSTRRAg 0000341-47.2020.5.05.0491
A Corte de origem, com base no §13 do art. 37 da CF e no art. 24, caput, da Lei 8.112/90, assentou a possibilidade de readaptação de empregado público em cargo compatível com limitações físicas supervenientes, firmando a inviabilidade de que “a…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001164-56.2024.5.07.0028
Cinge-se a controvérsia acerca da pretensão de afastar a responsabilidade subsidiária do ente público reconhecida em decisão já transitada em julgado.
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OUT 2026
TSTAg-ED-RRAg 1000326-53.2020.5.02.0262
Ante a demonstração de desacerto na decisão, dá-se provimento ao agravo para reexame do recurso de revista da reclamada. Agravo conhecido e provido .
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OUT 2026
TSTRRAg 525-03.2016.5.17.0008
No caso dos autos, as matérias veiculadas no recurso de revista atinente à reversão da justa causa e aos honorários advocatícios não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF…
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OUT 2026
TSTRRAg 0000096-36.2025.5.12.0048
O STF, no julgamento do RE 1.298.647, Tema 1.118 da repercussão geral, firmou tese de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode decorrer exclusivamente da inversão do ônus da prova, exigindo-se comprovação de comportamento…
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OUT 2026
TSTRRAg 1000173-72.2023.5.02.0049
O Supremo Tribunal Federal, em 20 de outubro de 2021, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766/DF.
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OUT 2026
TSTAIRR 1360-33.2017.5.12.0060
A Orientação Jurisprudencial nº 185 da SBDI-1 do TST estabelece que o Estado-Membro não responde subsidiária ou solidariamente com a associação de pais e mestres pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012142-22.2022.5.15.0002
TRT, com base no exame dos elementos de prova, condenou a reclamada ao pagamento de danos morais e estéticos, ao registro de que “a Reclamante comprovou a ocorrência do acidente de trabalho e restou caracterizada a culpa da Reclamada no infortúnio”.
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OUT 2026
TSTAIRR 0020272-26.2022.5.04.0028
TRT, soberano na análise do contexto fático probatório dos autos, concluiu que “não há autorização normativa para a adoção do banco de horas no contrato de trabalho em condições insalubres, pois a norma coletiva está a tratar da compensação semanal neste…
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