Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000595-25.2022.5.17.0003
Na hipótese, o TRT manteve a condenação ao pagamento de diferenças salarias decorrentes da integração do adicional de insalubridade à base de cálculo das verbas rescisórias.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010447-28.2023.5.15.0057
Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que o sindicato detém legitimidade ad causam para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos. Precedentes.
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OUT 2026
TSTRRAg 11597-27.2018.5.03.0098
O Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal foi julgado em 2/6/2022, com trânsito em julgado em 9/5/2023, tendo sido cancelada, em 5/12/2022, a determinação de suspensão nacional dos processos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010003-48.2025.5.15.0049
O Tribunal Regional concluiu pela incompetência da Justiça do Trabalho ao fundamento de que “o pleito se refere ao adicional de horas extras para as horas trabalhadas em sala de aula (atividades docentes), além do limite de 2/3 da jornada para a qual a…
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OUT 2026
TSTRRAg 1001558-69.2017.5.02.0371
In casu , verifica-se que o apelo não logra seguimento, porquanto a Reclamante não cumpriu o comando do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT quanto à delimitação da controvérsia e ao cotejo analítico com os fundamentos jurídicos recursais, pois a transcrição no…
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OUT 2026
TSTARR 608-62.2011.5.04.0232
O Tribunal Regional não se manifestou sobre a responsabilidade subsidiária do Município recorrente. A responsabilidade subsidiária do segundo reclamado foi definida na sentença.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0001031-14.2020.5.22.0003
A discussão havida nos autos está centrada na validade da demissão após a privatização da Companhia Energética do Piauí – CEPISA.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100631-60.2020.5.01.0401
No caso dos autos, constata-se que o reclamado limita-se a alegar genericamente a ocorrência de "violação literal de dispositivo legal e constitucional", sem indicar expressamente nenhum artigo, parágrafo ou inciso de lei federal ou da Constituição Federal…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010014-91.2025.5.15.0012
Em decisão monocrática, conferiu-se provimento ao recurso de revista do Município de Piracicaba para excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva da alimentação suprimida.
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OUT 2026
TSTRRAg 0021318-04.2022.5.04.0205
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no item 4 do Tema 1.118, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva e reiterada de sua conduta culposa,…
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OUT 2026
TSTRR 10250-22.2015.5.01.0032
O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito quanto aos reflexos das horas extras aos sábados, não havendo omissão quanto às questões…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000778-62.2025.5.08.0125
A Corte Regional, com fundamento nas circunstâncias fáticas delineadas nos autos, concluiu que a justificativa apresentada pelo reclamante não se mostrou suficiente para comprovar motivo legalmente justificável para sua ausência à audiência, mantendo a…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 20439-71.2016.5.04.0022
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras e reflexos , compensação de jornada, intervalo intrajornada e adicional noturno , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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OUT 2026
TSTRRAg 0010548-61.2022.5.03.0016
O Tribunal Regional manteve o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, sob o fundamento de que o laudo pericial atestou que o reclamante laborava em ambiente insalubre, mantendo contato habitual com pacientes em isolamento por doenças…
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OUT 2026
TSTRR 0000694-74.2024.5.10.0017
Reconhecida pelo Tribunal Regional a natureza discriminatória da dispensa, a indenização prevista no art. 4º, II, da Lei 9.029/95 corresponde ao pagamento, em dobro, da remuneração do período de afastamento.
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