Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RR 1001019-64.2024.5.02.0434
Este Tribunal Superior firmou entendimento de que não pode ser suprimido o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC) dos empregados que são submetidos a trabalho remoto por determinação patronal oriunda de norma interna da empresa, em razão…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 11627-36.2015.5.01.0482
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre a validade do sistema de compensação em regime 14x21 para trabalhadores embarcados , foi julgado intranscendente , por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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OUT 2026
TSTRRAg 0010863-42.2023.5.15.0074
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRRAg 1314-52.2016.5.09.0322
Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes ao intervalo intrajornada , ao enquadramento sindical , ao valor da indenização por dano moral , ao FGTS e…
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OUT 2026
TSTAIRR 0011968-34.2024.5.15.0037
No caso dos autos, o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva e cabal de sua conduta culposa, ao registrar que, “Portanto, considero comprovada a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001432-56.2025.5.02.0462
O fato de haver terceirização, mesmo que lícita, por si só, já autoriza a responsabilização subsidiária do tomador de serviços, sem necessidade de verificação de culpa in eligendo ou in vigilando como na hipótese de terceirização por ente da Administração…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001026-72.2023.5.02.0052
A decisão regional, ao imputar a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas ao terceiro reclamado (BANCO SAFRA), decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula n° 331, IV, do TST, segundo a qual "O…
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OUT 2026
TSTRRAg 626-48.2020.5.09.0129
O Tribunal Regional consignou que a parte reclamada não se desincumbiu do ônus que lhe competia de demonstrar as excludentes previstas na convenção coletiva para a redução da carga horária do reclamante, razão pela qual foram declaradas nulas as alterações…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000932-35.2024.5.10.0004
O Tribunal Regional, com base na prova pericial, consignou que a reclamante exercia a função de técnica de enfermagem e mantinha contato habitual e diário com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas internados em isolamento.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000845-44.2025.5.02.0491
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000583-40.2022.5.02.0446
I.Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de reconhecimento de relação de emprego com o tomador e de enquadramento da reclamante na condição de bancária, fazendo constar que a própria testemunha da reclamante relatou que “a…
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OUT 2026
TSTRR 1000176-19.2025.5.02.0708
O Tribunal Regional manteve a sentença de improcedência, ao fundamento de que o rol de atividades e operações insalubres previsto no Anexo 14 da NR-15 é taxativo, nos termos do art. 190 da CLT e da Súmula nº 448, I, do TST, razão pela qual afastou a…
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OUT 2026
TSTAg-RR 1001927-28.2024.5.02.0077
No caso concreto, a responsabilidade da empregadora emerge não apenas da conduta do menor infrator, cujo ato ilícito causou dano ao reclamante, mas, sobretudo, da natureza da própria atividade de risco desempenhada pelo autor.
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OUT 2026
TSTAIRR 0011131-36.2023.5.18.0261
Caso em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre a matéria, esclarecendo que, de acordo com a prova constante dos autos, os controles de ponto apresentados pela reclamada não refletem a atual jornada cumprida pelo autor…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011352-77.2023.5.15.0107
A parte sustenta que não houve comprovação da entrega e recebimento da citação pela reclamada. Todavia, o e.
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