Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 11161-56.2015.5.03.0136
Evidenciada a omissão no exame do agravo de instrumento da 2ª reclamada, quanto aos temas "equiparação salarial/diferenças salariais", "intervalo do art. 384 da CLT", dá-se provimento aos embargos de declaração para sanar os vícios apontados, com impressão…
02
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0011018-43.2024.5.18.0004
O Tribunal Regional consignou que a reclamada não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, porquanto a mera apresentação de declaração do Ministério da Educação atestando que a instituição possui a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000842-89.2019.5.02.0462
Discute-se nos autos a interpretação que deve ser conferida ao art. 840, § 1.º, da CLT, alterado pela Lei n.º 13.467/17, notadamente quanto ao alcance da determinação de que, na inicial, o pedido venha acompanhado da indicação de seu valor.
02
SET 2026
TSTRRAg 20910-70.2018.5.04.0102
A decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região afastou a aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST sob o fundamento de que o ônus de comprovar a condição de dono da obra incumbe à tomadora dos serviços.
02
SET 2026
TSTAIRR 1001863-73.2023.5.02.0070
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 20225-85.2021.5.04.0384
A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se sedimentada no sentido de que, em processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, a adoção dos fundamentos constantes da sentença, com manutenção dela pelos próprios fundamentos, (artigo 895, §1º, IV, da CLT),…
02
SET 2026
TSTAIRR 10297-94.2021.5.03.0075
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
SET 2026
TSTRR 0010481-32.2019.5.15.0125
Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a invalidade dos regimes de compensação adotados pela reclamada por dois fundamentos distintos: a) impossibilidade de adoção concomitante dos sistemas de compensação de jornada (regime 12x36 e banco de horas); b)…
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 11264-86.2017.5.18.0003
A transcrição integral das razões dos embargos de declaração e do acórdão integrativo desatende ao disposto no art. 896, § 1°-A, IV, da CLT. Precedentes.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 10620-39.2016.5.03.0087
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não se conhece do Agravo, por força do art. 1.021, § 1.º, do CPC e da exegese jurisprudencial contida na Súmula n.º 422, I,…
02
SET 2026
TSTAIRR 0000048-98.2025.5.05.0201
O indeferimento de expedição de ofício à Secretaria Estadual da Fazenda não configura irregularidade, uma vez que as notas fiscais são documentos de guarda obrigatória pelas reclamadas, recaindo sobre elas o ônus processual de colacioná-los aos autos, além…
02
SET 2026
TSTRRAg 543-47.2016.5.05.0561
Do acórdão regional verifica-se a exposição fundamentada das razões pelas quais a Corte Regional não acatou os argumentos do Sindicato autor, trazidos nos embargos de declaração aviados, de forma a restar incólume os arts. 93, IX, da Constituição da…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 10762-66.2019.5.15.0099
O Tribunal Regional, com amparo no conjunto probatório dos autos (insuscetível de reexame em instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST), asseverou que os exames realizados pelo reclamante, tanto no exame demissional quanto na perícia judicial,…
02
SET 2026
TSTARR 519-88.2016.5.21.0006
O Tribunal Regional entendeu que as vantagens na Lei nº 1.234/1950 são asseguradas aos servidores federais da administração direta e de suas autarquias, não sendo extensivas aos empregados públicos que se submetem ao regime próprio das empresas de direito…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 101256-36.2018.5.01.0055
O Tribunal Regional, ao exercer o juízo de admissibilidade, denegou seguimento ao recurso de revista, por considerá-lo deserto, diante da ausência de garantia do juízo.
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