Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
SET 2026
TSTRRAg 177-26.2014.5.05.0222
Tribunal Regional concluiu pela competência da justiça do trabalho para processar e julgar o presente feito " haja vista que o Autor postulou, tão somente, o repasse da contribuição das cotas-partes do empregado e empregador para o fundo PETROS, ante o…
03
SET 2026
TSTRR 162-85.2023.5.05.0531
A controvérsia gira em torno da adequação da condenação imposta a título de indenização por dano extrapatrimonial à decisão vinculante proferida pelo STF na ADC-58, notadamente em relação ao termo inicial da determinação da aplicação dos juros da mora.
03
SET 2026
TSTRR 10095-71.2019.5.03.0113
Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.
03
SET 2026
TSTRR 372-32.2013.5.04.0203
Nos termos da jurisprudência desta Corte, incide a prescrição parcial à pretensão referente às diferenças do Complemento do RMNR, na medida em que amparada em suposta interpretação equivocada da norma coletiva quanto a sua base de cálculo e consequente…
02
SET 2026
TSTAIRR 0100919-17.2022.5.01.0246
No recente julgamento do Tema nº 1.118 de repercussão geral, o STF, por maioria, fixou a seguinte tese jurídica (publicado no DJE em 24/2/25): "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento…
02
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0021477-84.2017.5.04.0022
O Tribunal Regional registrou que as tarefas executadas eram compatíveis com a condição pessoal do autor, atraindo a presunção do art. 456, parágrafo único, da CLT.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000901-95.2024.5.14.0006
O Tribunal Regional reconheceu, com base no conjunto fático-probatório, a configuração de grupo econômico entre as reclamadas, diante da efetiva integração, comunhão de interesses e atuação coordenada, sendo inviável conclusão em sentido diverso sem o…
02
SET 2026
TSTAIRR 0011737-80.2023.5.15.0024
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
SET 2026
TSTRRAg 10832-06.2019.5.03.0168
Como é cediço, o item II da Súmula 463 do TST estabelece que a cabe à pessoa jurídica comprovar de forma incontestável sua incapacidade financeira a fim de obter o benefício da gratuidade de justiça.
02
SET 2026
TSTAIRR 1001391-20.2020.5.02.0089
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 101718-07.2017.5.01.0482
Ainda que por fundamento diverso, mantém-se a decisão monocrática em que se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 22055-62.2017.5.04.0211
Nega-se provimento ao agravo em agravo de instrumento que não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento .
02
SET 2026
TSTRRAg 1317-24.2018.5.12.0008
Constatado equívoco na decisão monocrática quanto ao tema, impõe-se a reforma da decisão agravada quanto ao tema " JUSTIÇA GRATUITA ". Agravo provido no particular.
02
SET 2026
TSTRR 10570-07.2021.5.03.0097
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
02
SET 2026
TSTRRAg 10243-97.2017.5.15.0055
A decisão denegatória proferida pelo Tribunal Regional obstou o processamento do recurso de revista com esteio na Súmula 126 do TST, por entender que a conclusão sobre a insalubridade e a ausência de fornecimento regular de EPIs decorreu da análise do acervo…
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