Jurisprudências
TSTAIRR 1001391-20.2020.5.02.0089
Prescrição: acidente de trabalho
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Acidente de trabalho
- Data da ciência inequívoca da lesão
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Prescrição e Decadência