Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010392-31.2024.5.15.0061
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTRRAg 0000582-77.2024.5.09.0003
A parte agravante não é exitosa em desconstituir os óbices das Súmulas 126 e 296, I, do TST, notadamente porquanto, ao apreciar a controvérsia, o Tribunal Regional assentou a inexistência de relação de emprego direta com a segunda reclamada, reconhecendo a…
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OUT 2026
TSTRRAg 12104-10.2018.5.15.0015
A controvérsia diz respeito à forma de apuração da remuneração do autor.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000447-22.2025.5.02.0710
Na hipótese de haver sido firmado termo de parceria, a jurisprudência desta Corte Superior entende que a responsabilidade civil do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pelo empregador conveniado ou parceiro é verificada à luz das diretrizes…
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OUT 2026
TSTRR 0001543-42.2023.5.09.0653
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime especial de trabalho em escala 12x36, ainda que previsto em norma coletiva, sendo devidas, como extras, as horas laboradas além da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011566-40.2023.5.03.0095
Prevalece nesta Corte o entendimento, firmado pelo Tribunal Pleno no julgamento do Tema n.º 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, no sentido de que as comissões devidas ao empregado vendedor, nas vendas realizadas a prazo, devem incidir sobre o…
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OUT 2026
TSTRR 0011055-56.2024.5.15.0068
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é devido o adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que exerçam atividades em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que fora de área…
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OUT 2026
TSTRRAg 0010677-77.2020.5.15.0121
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a apresentação de registros com pré-assinalação do intervalo intrajornada transfere ao empregado o ônus de comprovar a sua irregular fruição, circunstância não evidenciada nas premissas…
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OUT 2026
TSTRR 1000470-52.2024.5.02.0467
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte pacificou o entendimento de que não é devido o reflexo das horas extras no descanso semanal remunerado de forma apartada do salário, uma vez que o cálculo dessas repercussões já considera a…
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OUT 2026
TSTAIRR 0012678-16.2024.5.15.0082
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no item 4, II, do Tema 1.118, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva e cabal de sua conduta culposa,…
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OUT 2026
TSTRR 1001787-37.2023.5.02.0462
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em recente revisão de seu entendimento acerca da matéria, firmou compreensão no sentido de que, uma vez incorporado o DSR ao salário-hora mediante acréscimo percentual e mantida essa sistemática de…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0021103-89.2022.5.04.0411
Não subsiste fundamento para o sobrestamento do feito, diante do julgamento do IRR n. 872-26.2012.5.04.0012 (Tema 11) pela SBDI-1 desta Corte e do posterior julgamento do ARE 1.458.842/RS pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000472-97.2019.5.06.0145
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
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OUT 2026
TSTAIRR 0021125-64.2023.5.04.0201
Na hipótese de haver sido firmado termo do fomento, a jurisprudência desta Corte Superior entende que a responsabilidade civil do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pelo empregador parceiro é verificada à luz das diretrizes consubstanciadas…
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OUT 2026
TSTRRAg 0000281-58.2025.5.14.0003
A ação de produção antecipada de provas, prevista pelo art. 381 e seguintes do CPC, tem o condão de interromper a fruição do prazo prescricional, por tratar-se de medida acautelatória que visa o acesso a documentos com o objetivo de ajuizar ação posterior –…
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