Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021111-35.2023.5.04.0022
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista patronal, que versava sobre o pagamento de diferenças de PDV quando consideradas na sua base de cálculo as parcelas…
11
SET 2026
TSTAg-RR 0011952-98.2024.5.18.0004
A controvérsia consiste em definir a validade de procuração firmada por plataforma não credenciada na ICP-Brasil e a consequente regularidade de representação processual apta a viabilizar o conhecimento do recurso ordinário, bem como a possibilidade de…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000764-62.2025.5.18.0008
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista obreiro, que versava sobre diferenças de quinquênios, ante os óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020699-83.2022.5.04.0202
O agravo de instrumento do Município Reclamado, quanto ao tema da responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, ante a incidência dos óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST, que contaminaram a…
11
SET 2026
TSTRRAg 21309-24.2017.5.04.0009
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001417-77.2021.5.02.0058
Na decisão ora agravada, proferida pela Presidência do TST, foi negado provimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre invalidade da dispensa imotivada de empregado público admitido sem concurso público antes da promulgação da CF de 1988…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010461-68.2023.5.15.0006
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
11
SET 2026
TSTRRAg 20802-42.2018.5.04.0231
Em razão de que o mérito será decidido em favor da parte beneficiada pela declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a preliminar arguida, nos termos do art. 282, § 2º, do CPC. Agravo de instrumento prejudicado.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010051-42.2025.5.03.0113
Na decisão agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, ante a incidência da Súmula…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 10967-93.2019.5.18.0008
No Tema n.º 152 (RE nº 590.415/SC), o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001028-71.2023.5.06.0012
O Ministro Vieira de Mello Filho negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo o despacho denegatório de admissibilidade por seus próprios fundamentos.
11
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000977-36.2022.5.09.0651
Os presentes embargos declaratórios revelam intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020210-91.2024.5.04.0811
O TRT de origem manteve a sentença que condenara a Reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais, ao entendimento de que, “ao inadimplir verbas salariais na vigência do contrato de trabalho, a ex-empregadora ensejou o equivocado dimensionamento…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010905-02.2023.5.15.0039
Agravo da reclamada – agravo de instrumento em recurso de revista interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017 – limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial – valor arbitrado a título de indenização por dano moral – pensão vitalícia –…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 720-70.2022.5.21.0006
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, consistente nos seguintes óbices, com relação a cada um dos temas objeto de…
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