Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
SET 2026
TSTRR 131171-64.2015.5.13.0003
Trata-se da possibilidade de cumulação do adicional de periculosidade (art. 193, §4º, da CLT) com o adicional normativo AADC, previsto no PCCS/2008 da ECT.
11
SET 2026
TSTRRAg 1000980-25.2019.5.02.0052
Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, restou configurada a contratação do reclamante por meio de empresa interposta, configurando a terceirização dos serviços.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 10799-91.2019.5.15.0132
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em observância ao poder diretivo do magistrado previsto nos artigos 370 do CPC e 765 da CLT, é pacífica no sentido de não ser possível constatar o cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova…
11
SET 2026
TSTAIRR 0010580-07.2021.5.03.0144
O Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório, concluiu expressamente, com amparo em duas perícias médicas -sendo uma delas com vistoria no local de trabalho-, que a síndrome do manguito rotador acometida no ombro direito do autor possui…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100137-63.2019.5.01.0521
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000402-97.2025.5.02.0231
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada, versando sobre responsabilidade subsidiária da empresa contratante no caso de descaracterização do contrato de facção, com…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 11086-68.2021.5.15.0040
A jurisprudência desta Corte Superior encontra-se consolidada no sentido de que o período de recreio configura tempo à disposição do empregador, devendo integrar a jornada de trabalho do professor. Precedentes.
11
SET 2026
TSTRR 11538-52.2018.5.15.0018
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
11
SET 2026
TSTAg-RR 1000237-92.2021.5.02.0715
De acordo com a nova redação do art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT, introduzida pela Reforma Trabalhista, na qual restou expresso o reconhecimento da figura do grupo econômico por coordenação, admitiu-se que este pode ocorrer através de uma relação linear entre as…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000103-05.2023.5.05.0012
Em relação ao tema “responsabilidade solidária”, extrai-se do acórdão regional, bem como da sentença nele transcrita, que “o Hospital Esperança S.A., integrante do Grupo Rede D'Or São Luiz, adquiriu as ações representativas da totalidade do capital social da…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000486-54.2010.5.01.0301
Decisão agravada mantida, com acréscimo de fundamentação, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
11
SET 2026
TSTRRAg 11233-66.2016.5.15.0009
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
11
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011420-84.2015.5.15.0114
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0012033-44.2024.5.15.0032
A controvérsia cinge-se à definição do marco inicial da prescrição incidente sobre pretensão de declaração de nulidade de alteração promovida pelo empregador na forma de custeio do plano de saúde destinado a empregados aposentados ou dispensados sem justa…
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SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000197-44.2024.5.02.0024
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre responsabilidade subsidiária da administração pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 331, V, e 333 do TST e…
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