Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010414-20.2022.5.15.0139
O Tribunal Regional consignou expressamente que há identidade de causa de pedir entre as ações nº 0010414-20.2022.5.15.0139 e 0010385-38.2020.5.15.0139, tendo em vista que ambas referem-se à indisponibilidade do mesmo imóvel.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000650-60.2025.5.09.0013
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1.288.440 (Tema nº 1.143 da repercussão geral), firmou a tese de que "a Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de…
15
SET 2026
TSTAIRR 0011957-54.2023.5.15.0129
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000418-81.2020.5.19.0001
Verifica-se que o acórdão regional foi proferido em estrita conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, firme no sentido de que não ofende a coisa julgada a integração de parcelas salariais na base de cálculo do FGTS, independentemente de…
15
SET 2026
TSTEDCiv-AIRR 0100398-61.2023.5.01.0012
O acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, por compreender que a decisão regional estava em conformidade com o entendimento predominante do TST, de que não se estende à COMLURB a isenção de custas e depósito recursal da qual se…
15
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0010672-12.2022.5.03.0059
Na espécie, a Corte Regional, reconhecendo a legitimidade ativa ampla do sindicato autor para atuar na defesa coletiva da categoria, como substituto processual, firmou convicção no sentido de que “beneficia-se das disposições acima transcritas,…
15
SET 2026
TSTAIRR 0000660-39.2023.5.21.0014
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAIRR 0011522-59.2025.5.03.0092
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000311-86.2024.5.02.0022
O Tribunal Regional concluiu, a partir do exame do conjunto fático-probatório dos autos, que o reclamante se desincumbiu de seu ônus de comprovar que a relação empregatícia teve início em período anterior ao registrado na CTPS.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010580-62.2023.5.15.0092
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, verificou que a incapacidade do reclamante era temporária, não havendo como deferir a pensão mensal pretendida.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000958-88.2016.5.23.0121
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Não merece reparos a decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
15
SET 2026
TSTAIRR 1000544-68.2024.5.02.0609
A Corte Regional esgotou a apreciação das matérias controvertidas, tendo consignado os fundamentos de fato e de direito que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000426-73.2023.5.14.0007
Constatado o equívoco do despacho agravado, merece provimento o agravo para passar ao imediato exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
15
SET 2026
TSTAIRR 0000681-16.2024.5.09.0660
Na hipótese, vê-se que a decisão recorrida está suficientemente fundamentada, tendo consignado expressamente as razões de fato e de direito relacionadas às controvérsias suscitadas, não se verificando, pois, omissão quanto às questões relevantes ao deslinde…
15
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000521-65.2022.5.12.0049
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, monocraticamente, não conheceu do recurso de revista da reclamante quanto ao tema responsabilidade subsidiária.
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