Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
TSTRRAg 130-47.2017.5.05.0222
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
16
SET 2026
TSTAg-RRAg-EDCiv-Ag-RR 10586-98.2019.5.03.0171
O Tribunal Regional, ao decidir pela prevalência da convenção sobre o acordo coletivo em período anterior à Reforma Trabalhista, proferiu acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior quanto à aplicação do art. 620 da CLT (em sua redação…
16
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0000206-74.2021.5.17.0003
O entendimento consolidado desta Corte Superior é no sentido de que a pactuação de horas extras no ato da admissão do bancário, ou mesmo em curto período após a contratação ou o término do contrato de experiência, acarreta a nulidade do ajuste.
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020312-71.2022.5.04.0104
Quanto ao tema “horas extras”, a matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST de suposta terceira…
16
SET 2026
TSTRRAg 0000181-32.2023.5.12.0035
A parte agravante não obtém êxito em desconstituir os óbices processuais erigidos pelo despacho denegatório de admissibilidade recursal.
16
SET 2026
TSTRRAg 214-18.2019.5.13.0008
Do cotejo entre as razões recursais e o fundamento da decisão denegatória, resulta nítido que a parte reclamante não impugnou os fundamentos adotados pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja a Súmula…
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001425-92.2023.5.02.0055
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela caracterização da insalubridade em razão da exposição do reclamante ao agente físico frio, registrando que, no exercício de suas atividades, ele adentrava em câmaras frias e…
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010873-29.2024.5.18.0281
O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, analisando o acervo fático-probatório dos autos, compreendeu ser lícita a terceirização evidenciada no caso dos autos, de forma a afastar o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada.
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000024-11.2024.5.02.0318
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
15
SET 2026
TSTAg-RRAg 101161-77.2016.5.01.0248
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento patronal , com fulcro nos óbices das Súmulas 23, 126, 296, 333 e 422 do TST e do art .
15
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000970-26.2024.5.10.0011
De acordo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema de Repercussão Geral 499, a eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordinário, ajuizada por associação civil, alcança apenas os filiados residentes no âmbito da…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 673-21.2019.5.06.0103
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso " se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
15
SET 2026
TSTAIRR 0010706-73.2023.5.15.0008
Na hipótese, vê-se que a decisão recorrida está suficientemente fundamentada, tendo consignado expressamente as razões de fato e de direito relacionadas às controvérsias suscitadas, não se verificando, pois, omissão quanto às questões relevantes ao deslinde…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000232-44.2024.5.09.0018
Os argumentos trazidos no agravo interno não desconstituem os fundamentos da decisão recorrida, que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que a juntada da certidão de…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011833-17.2024.5.18.0141
Os argumentos trazidos no agravo interno são incapazes de desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, que reconheceu a consonância do acórdão regional com a jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho e com as teses firmadas pelo STF no Tema…
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