Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
SET 2026
TSTRRAg 1001173-33.2016.5.02.0056
Verifica-se que, no recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
17
SET 2026
TSTAg-RR 477-11.2021.5.09.0002
A parte não demonstra o desacerto da decisão monocrática que manteve a limitação da condenação da reclamada pelo desrespeito ao intervalo do artigo 384 da CLT à entrada em vigor da Lei n.° 13.467/17, uma vez que referida decisão está em sintonia com o Tema…
17
SET 2026
TSTAIRR 138400-76.2006.5.01.0342
A alegação de violação aos arts. 189 do CC e 7º, XIX, da CF é inovatória, uma vez que não foram veiculados no recurso de revista.
17
SET 2026
TSTAIRR 139200-07.2006.5.01.0342
A alegação de violação aos arts. 189 do CC e 7º, XIX, da CF é inovatória, uma vez que não foram veiculados no recurso de revista.
17
SET 2026
TSTAIRR 142100-60.2006.5.01.0342
O Tribunal Regional não adotou tese explícita sobre a alegação de cerceamento de defesa/julgamento antecipado da lide, nem foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que impede o exame do recurso por ausência de prequestionamento e…
16
SET 2026
TSTRR-RR 1001723-95.2024.5.02.0719
Ante a possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, tendo em vista as novas teses fixadas pelo STF no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Agravo de instrumento conhecido e provido.
16
SET 2026
TSTAIRR 11863-22.2021.5.15.0018
Trata-se de agravo de instrumento em que se propugna a reforma da decisão regional.
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000904-09.2022.5.23.0026
A adoção da técnica da motivação per relationem não viola os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sendo compatível com o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, previsto no art. 93, IX, da…
16
SET 2026
TSTRR 20314-72.2019.5.04.0451
No caso, o Tribunal Regional concluiu pela responsabilidade subsidiária da entidade pública reclamada.
16
SET 2026
TSTAg-RR 0011485-28.2022.5.15.0084
Mediante decisão monocrática, foi conhecido e provido o recurso de revista da reclamada, para afastar o pagamento das diferenças salariais de ATS, ao fundamento de que, nos termos do regulamento interno da empresa, a base de cálculo do ATS é constituída…
16
SET 2026
TSTAIRR 1000490-76.2015.5.02.0461
A controvérsia cinge-se em saber se configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da oitiva integral do autor e da testemunha.
16
SET 2026
TSTRR 0011119-96.2024.5.03.0069
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
16
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0011370-31.2021.5.03.0163
A condenação da reclamada ao pagamento de minutos residuais refere-se ao tempo de deslocamento interno e à colocação/retirada dos EPIs na empresa, a teor das Súmulas 366 e 429 do TST.
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 714-46.2019.5.05.0028
Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, com adoção dos fundamentos expendidos pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, quais sejam: i) ausência de violação aos dispositivos…
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 10544-65.2020.5.03.0025
Verificado que os temas trazidos à discussão não ultrapassam os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
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