Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0016221-91.2025.5.16.0008
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre violação à coisa julgada por inobservância da multa penal fixada para o descumprimento de acordo judicial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011564-93.2023.5.18.0017
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
25
SET 2026
TSTAIRR 0000169-37.2024.5.09.0012
A decisão regional, ao reconhecer a validade do acordo de compensação semanal, está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, que, nos termos do item IV da Súmula nº 85 do TST e do art. 59-B, parágrafo único, da CLT, considera que a prestação de…
25
SET 2026
TSTAIRR 0000897-27.2024.5.22.0106
Não se configura a inversão do ônus da prova prevista no item III da Súmula nº 338 do TST quando o Tribunal Regional, após exame do conjunto fático-probatório, constata a existência de variação real nos horários de entrada e saída registrados nos cartões de…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010160-49.2024.5.18.0121
O Tribunal consignou que a autora foi contratada para exercer a função de auxiliar de serviços gerais.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001082-65.2020.5.02.0067
Conforme se observa da decisão regional, o TRT consignou o entendimento de que o agente comunitário de saúde tem direito ao adicional de insalubridade, porque pago espontaneamente pela reclamada.
25
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000897-44.2022.5.02.0362
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST contaminarem a transcendência da…
25
SET 2026
TSTAIRR 0100904-86.2019.5.01.0041
O enquadramento sindical do empregado decorre, via de regra, da atividade preponderante desenvolvida pelo empregador, nos termos do art. 511, § 2º, da CLT, e não da atividade exercida pelo empregado ou da atividade da empresa tomadora dos serviços.
25
SET 2026
TSTAIRR 0020584-53.2022.5.04.0302
A controvérsia cinge-se à validade do regime de compensação de jornada em atividade insalubre, previsto em norma coletiva, no período posterior à vigência da Lei nº 13.467/2017.
25
SET 2026
TSTAIRR 0010218-55.2023.5.15.0126
Não se caracteriza julgamento extra petita quando o exame da validade do acordo de compensação de jornada está intrinsecamente ligado ao pedido de horas extras formulado na exordial, constituindo questão prejudicial necessária à análise do direito vindicado,…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011299-47.2023.5.18.0161
Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal e pericial quando o julgador entende ser desnecessária a sua produção, por já dispor de elementos de convicção suficientes nos autos.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001460-65.2024.5.17.0007
A técnica de fundamentação per relationem é admitida quando o despacho originário contém fundamentação específica e autônoma, analisando individual e detidamente os temas recursais, com citação de precedentes e indicação precisa dos óbices legais, não…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002025-54.2024.5.02.0031
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, adicional de periculosidade, retificação do PPP, diferenças de FGTS, banco de horas e acúmulo de função, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001450-29.2022.5.02.0221
A transação homologada judicialmente encerra o litígio por concessões mútuas, sem que haja cognição exauriente do Juízo declarando a sucumbência de qualquer dos litigantes quanto ao objeto da prova técnica.
25
SET 2026
TSTAIRR 0100649-15.2023.5.01.0001
A controvérsia cinge-se à validade do sistema de compensação de folgas imposto unilateralmente pela empregadora aos trabalhadores embarcados em regime 14x21, bem como ao direito ao pagamento das folgas suprimidas com o adicional de 100%.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
