Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
SET 2026
TSTAg-RR 1000094-38.2021.5.02.0381
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, a qual se firmou no sentido de que a estabilidade do dirigente sindical é limitada aos eleitos entre os sete dirigentes e sete suplentes…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001756-39.2024.5.02.0605
O item II da Súmula 463 do TST estabelece que cabe à pessoa jurídica comprovar de forma incontestável sua incapacidade financeira a fim de obter o benefício da gratuidade de justiça.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000069-94.2023.5.06.0014
O Tribunal Regional manteve o indeferimento da justiça gratuita e não conheceu do recurso ordinário por deserção.
28
SET 2026
TSTAIRR 0000535-95.2024.5.05.0462
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020394-54.2021.5.04.0002
No caso, verifica-se na causa de pedir e no pedido a pretensão de reintegração ao emprego amparada no disposto do artigo 93 da Lei 8.213/1991.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020128-83.2021.5.04.0611
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade da reclamada quanto ao acidente do trabalho sofrido, sob o fundamento de que o autor trabalhava para a reclamada no momento do acidente.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010224-72.2023.5.03.0069
Não se conhece do agravo interno, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática, calcado no óbice processual do inciso I do §1º-A do artigo 896 da CLT, nos termos em que foi…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000121-30.2022.5.17.0011
Da leitura do acórdão em embargos de declaração interposto em face do acórdão em recurso ordinário, revela-se que o TRT entregou a prestação jurisdicional de forma completa e fundamentada.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0012534-24.2022.5.03.0057
O Tribunal Regional manteve o indeferimento das diferenças salariais decorrentes da supressão da parcela CTVA, sob o fundamento de que não houve redução salarial do autor.
28
SET 2026
TSTEDCiv-AIRR 0071100-56.2009.5.05.0221
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
28
SET 2026
TSTAIRR 0020645-29.2024.5.04.0241
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000934-06.2023.5.10.0015
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que as empresas administradoras de cartão de crédito são consideradas empresas de crédito e financiamento, de modo que os…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010334-91.2022.5.15.0095
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão recorrida merece ser reformada.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001699-25.2024.5.17.0151
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre possibilidade de compensação entre o AADC e o adicional de periculosidade e suspensão do processo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001406-31.2023.5.02.0041
De acordo com o item II da Súmula 448 do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de…
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