Diferenças salariais: redução ou supressão da parcela ctva

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO DA PARCELA CTVA. POSSIBILIDADE. O Tribunal Regional manteve o indeferimento das diferenças salariais decorrentes da supressão da parcela CTVA, sob o fundamento de que não houve redução salarial do autor. Nesse contexto, esta Corte Superior consolidou o entendimento de que a parcela CTVA, instituída com o objetivo de manter a remuneração do empregado ocupante de cargo de confiança compatível com o piso de mercado, pode sofrer redução ou supressão, desde que não acarrete redução salarial, como na hipótese dos autos. Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.