Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0012077-28.2015.5.01.0401
Confirma-se a decisão monocrática do Relator que negou seguimento aos agravos de instrumento das rés.
30
SET 2026
TSTARR 20804-57.2015.5.04.0541
O que a recorrente busca no tema em exame é o reexame do quadro fático da causa desenhado pela decisão regional. A decisão regional quanto ao tema está amparada em cotejo minucioso a partir da prova pericial e oral colhida nos autos.
30
SET 2026
TSTRRAg 0000626-11.2023.5.12.0048
No caso, Tribunal Regional registrou expressamente que: "O autor não comprovou satisfatoriamente a alegada difamação, não servindo para tanto os prints juntados".
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000361-16.2023.5.08.0114
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010287-40.2024.5.03.0109
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000907-07.2023.5.02.0022
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, quanto ao tema “responsabilidade subsidiária”, aplicando-se os óbices da Súmula 333 do TST e do artigo 896, §7º, da CLT.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000627-10.2024.5.02.0472
De acordo com o Tema Repetitivo nº 21 é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001358-57.2023.5.22.0001
TRT, atento à correta distribuição do ônus da prova, manteve a sentença, por seus próprios fundamentos, concluindo que a reclamante não se desvencilhou do encargo de comprovar as diferenças a título de comissões.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001426-38.2023.5.02.0068
Na forma do art. 840, § 1º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017, "sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo,…
29
SET 2026
TSTRRAg 1001191-48.2017.5.02.0467
O Tribunal Regional, diante da imprestabilidade dos controles de jornada e da insuficiência da prova testemunhal patronal, manteve a jornada indicada na petição inicial, em consonância com a Súmula nº 338, I, do TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000101-77.2021.5.07.0035
A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qual examinando questões semelhantes, tem se manifestado no sentido de que, na condição de vendedor, o empregado está regido pela legislação especial (Lei nº 3.207/57), sem a…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011033-46.2023.5.18.0101
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto aos temas “nulidade por negativa de prestação jurisdicional”; “cerceamento do direito de defesa” e “multa por embargos de…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011411-61.2022.5.15.0152
TRT, com esteio no conjunto fático-probatório dos autos, intangível nesta fase recursal a teor da Súmula nº 126 do TST, concluiu ser indevida a reintegração ao emprego e a respectiva indenização substitutiva.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001283-06.2022.5.02.0320
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
29
SET 2026
TSTRR 1001205-84.2023.5.02.0608
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
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