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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 177 do TST

Precedente qualificado

Os empregados das administradoras de cartão de crédito enquadram-se na categoria profissional dos financiários.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

28 decisões

06

OUT 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0100927-60.2021.5.01.0203

Enquadramento sindical: administradora de cartão de crédito

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme previsto nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo…

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • +4

30

SET 2026

TSTRR 0010377-57.2022.5.15.0053

Enquadramento sindical: administradora de cartão de crédito

A controvérsia apresenta transcendência política, porquanto o acórdão regional, ao afastar o enquadramento da parte autora na categoria profissional dos financiários, mostra-se dissonante da tese vinculante firmada pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior no…

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • +2

25

SET 2026

TSTAIRR 0001785-60.2023.5.07.0037

Enquadramento sindical como financiário: vendedora externa de maquininhas de cartão

A tese fixada pelo Tribunal Pleno desta Corte no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 0011793-60.2023.5.18.0241 (Tema 177), segundo a qual os empregados das administradoras de cartão de crédito se enquadram na categoria profissional dos…

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical como financiário
  • +5

21

SET 2026

TSTAIRR 0000754-19.2023.5.17.0007

Enquadramento sindical: financiário

Examinando o contexto fático probatório, a Corte de origem registrou que o estatuto social da reclamada indica como objeto social: "(i) Administração de Cartões de Crédito”.

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • +2

18

SET 2026

TSTRR 100269-36.2021.5.01.0203

E sendas distribuidora s/a: análise conjunta

O Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema nº 177 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (RR-0011793-60.2023.5.18.0241), firmou tese vinculante no sentido de que os empregados de administradoras de cartão de crédito enquadram-se…

  • Direito do Trabalho
  • E sendas distribuidora s/a
  • +5

01

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0100179-92.2023.5.01.0062

Enquadramento sindical: administradora de cartão de crédito

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • +3

26

JUN 2026

TSTAg-EDCiv-RR-RR 0001221-16.2023.5.17.0001

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, foi reconhecida a transcendência política da matéria atinente ao enquadramento obreiro como financiário e foi provido o recurso de revista do Reclamante para, restabelecendo a sentença, reconhecer o seu enquadramento na condição de…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +1

24

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0000541-37.2024.5.07.0013

Rito sumaríssimo: enquadramento sindical

Saliente-se, inicialmente, que o Pleno desta Corte, em sessão realizada no dia 30.06.2025, ao examinar o Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos nº. 0011793-60.2023.5.18.0241, Tema 177 da tabela de recurso de revistas repetitivos , em que figurou como…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +4

11

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0100927-60.2021.5.01.0203

Enquadramento sindical: administradora de cartão de crédito

O Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema nº 177 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (RR-0011793-60.2023.5.18.0241), firmou tese vinculante no sentido de que os empregados de administradoras de cartão de crédito enquadram-se…

  • Direito do Trabalho
  • Enquadramento sindical
  • +2

02

JUN 2026

TSTRR-Ag-RR 0000967-05.2024.5.13.0006

Fortbrasil administradora de cartões de crédito s/a

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Fortbrasil administradora de cartões de crédito s/a
  • +5

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