Jurisprudências
Decisões que citam
Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.810 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.429.381
Intimada para proceder à regularização da representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias e nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015, a parte recorrente apresentou procuração com data posterior à do…
14
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.114.377
EAREsp n. 1.742.202/SP No julgamento do EAREsp n. 1.742.202/SP, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, a Corte Especial reafirmou o entendimento no sentido de que a representação processual em Tribunal Superior deve ser comprovada mediante instrumento…
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.466.004
O recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça é inexistente quando subscrito por advogado sem procuração nos autos, nos termos da Súmula 115/STJ.
14
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.018.598
No caso dos autos, a parte recorrente não promoveu a juntada da procuração nem da cadeia completa de substabelecimentos apta a demonstrar os poderes conferidos ao subscritor do recurso especial.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.175.062
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por irregularidade da representação processual, com incidência da Súmula 115/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.674
É inexistente o recurso endereçado à instância superior desacompanhado de procurações e/ou substabelecimentos que evidenciem a existência de poderes do advogado subscritor do referido recurso ao tempo de sua interposição, conforme consolidado na Súmula n.…
13
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.280.174
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por não saneamento de irregularidade na representação processual, nos termos da Súmula 115/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.591
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo Interno nos EAREsp 1.742.202/SP e do Agravo Interno no AREsp 2.506.209/SP (sessão de 5/11/2025), consolidou a orientação, com a ressalva do entendimento pessoal desta…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.259.157
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.160
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de reclamo, por ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor dos recursos - não tendo sido sanado o vício, em que…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.617
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude da ausência de procuração e da inércia da defesa após regular intimação para sanar o vício de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.534
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu pedido de dilação de prazo e não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da irregularidade da representação processual, nos termos da Súmula n. 115, STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.693
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.276.721
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula nº 115/STJ, após intimação para regularização da representação processual e posterior juntada…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.304.578
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual, em razão da ausência de procuração originária e da cadeia completa de substabelecimentos em favor dos…
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