Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
35 decisões
12
JUN 2026
TSTRRAg 10719-58.2019.5.15.0058
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no particular.
10
JUN 2026
TSTAIRR 0010547-56.2022.5.03.0152
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
07
MAI 2026
TSTAg-AIRR 985-11.2022.5.08.0111
A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte, com fundamento nos mesmos motivos expostos na decisão denegatória de seguimento do recurso de revista proferida pelo juízo prévio de admissibilidade do Tribunal Regional.
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0010778-20.2022.5.15.0065
Como já exposto na decisão agravada, os intervalos para descanso não se enquadram na vedação à negociação coletiva, em atenção ao Tema 1.046 do STF, bem como não são considerados como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto…
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010445-82.2024.5.15.0070
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXII, garante aos trabalhadores urbanos e rurais a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança".
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000931-19.2024.5.08.0000
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ÓBICE DA SÚMULA Nº 459 DO TST – INTERVALO INTRAJORNADA – TRABALHADOR RURAL – APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART.…
15
ABR 2026
TSTRR 12060-10.2017.5.15.0117
Na hipótese, o Tribunal Regional, com base no conjunto fático probatório dos autos, asseverou a concessão parcial do intervalo intrajornada, especificamente, que era usufruído 30 minutos de intervalo para alimentação e repouso, pelo que ratificou a r.…
15
ABR 2026
TSTRR 10560-89.2016.5.15.0036
Não há nulidade a decretar, porquanto devidamente fundamentada a decisão agravada.
14
ABR 2026
TSTROT 0005986-58.2021.5.15.0000
Em relação à postulação de manutenção do advogado do sindicato réu no polo passivo da ação rescisória, verifica-se que a exigência de que o advogado consta do polo passivo se faz apenas se na ação rescisória está em discussão a matéria “honorários…
25
MAR 2026
TSTRRAg 299-63.2021.5.09.0325
Sendo possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento prejudicado.
17
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11737-27.2015.5.15.0100
1 - O deferimento do adicional de insalubridade mantido na decisão agravada não teve como fundamento a sujeição à radiação solar (OJ 173, I/TST), mas, sim, o labor exposto ao calor acima dos limites de tolerância (OJ 173, II/TST).
16
MAR 2026
TSTAIRR 0010768-78.2023.5.15.0149
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O acórdão regional entendeu que não restou demonstrado o animus abandonandi, elemento essencial para caracterização da dispensa por justa causa, na medida em que a ausência do Reclamante ao trabalho decorreu de sua incapacidade…
13
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000208-25.2024.5.08.0121
O TRT não solucionou a questão em epígrafe à luz do exame de negociação coletiva (o que atrai a aplicação do óbice da Súmula 297, I, do TST), mas sim com fundamento na ausência da comprovação do gozo do intervalo previsto na NR 31, ante a análise dos cartões…
03
DEZ 2025
TSTAg-ED-RRAg 11011-87.2014.5.15.0100
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento nos tópicos objeto de agravo. Agravo a que se nega provimento.
01
DEZ 2025
TSTAg-RR 0010959-16.2019.5.15.0036
Configura-se a nulidade por negativa de prestação jurisdicional nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia inviabilize a devolução da matéria à instância Superior. Não é esse o caso dos autos.
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