TSTAg-ED-RRAg 11011-87.2014.5.15.0100
Adicional de insalubridade: atividade a céu aberto
- Direito do Trabalho
- Direito Agrário e Agronegócio
- Adicional de insalubridade
- Atividade a céu aberto
- Exposição ao sol e ao calor
- Trabalhador rural
- Sobrecarga muscular
- Pausas previstas na nr 31 do mte
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. SÚMULA 333 DO TST - TRABALHADOR RURAL. SOBRECARGA MUSCULAR. PAUSAS PREVISTAS NA NR 31 DO MTE. APLICAÇÃO DO ART. 72 DA CLT. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O TEMA Nº 245 DA TABELA DE IRRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento nos tópicos objeto de agravo. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Duração do Trabalho; Adicional de Insalubridade; Supressão / Limitação por Norma Coletiva