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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 48 do TST

Sem tese firmada

O contrato de facção constitui terceirização de serviços e enseja a responsabilidade subsidiária da contratante pelos débitos trabalhistas da contratada?

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

60 decisões

25

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000884-79.2024.5.07.0030

Contrato de facção: desvirtuamento

Mediante a decisão embargada, explicitou-se que o indeferimento da suspensão de processos no Tema n.º 48 do TST afasta a omissão apontada; consignou-se que o Tribunal Regional, soberano na análise probatória, registrou a ingerência direta da tomadora na…

  • Direito Civil
  • Contrato de facção
  • +3

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000250-65.2024.5.07.0036

Procedimento sumaríssimo: benefício da justiça gratuita

Trata-se de agravo, em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, interposto pela 1ª ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +5

21

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0000311-23.2024.5.07.0036

Quanto ao limite da lide, o e: sumaríssimo

A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…

  • Direito Civil
  • Quanto ao limite da lide, o e
  • +5

21

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000079-29.2024.5.07.0030

Procedimento sumaríssimo: benefício da justiça gratuita

Trata-se de agravo, em demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, interposto pela 1ª ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +5

15

SET 2026

TSTAg-Emb 0000412-78.2024.5.07.0030

Negativa de prestação jurisdicional: omissão não verificada

O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre competência da justiça do trabalho, contrato de facção, limites da lide e julgamento extra petita.

  • Direito Constitucional
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-RR 1779-55.2014.5.02.0054

Reconhecimento de terceirização ilícita: subordinação estrutural

Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição de embargos permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX).

  • Direito Civil
  • Reconhecimento de terceirização ilícita
  • +5

08

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0001434-03.2024.5.05.0201

Contrato de facção: inaplicabilidade da súmula nº 331 do TST

O Tribunal Pleno do TST acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 48, afetando a matéria: “O contrato de facção constitui terceirização de serviços e enseja a responsabilidade subsidiária da contratante pelos débitos trabalhistas da…

  • Direito do Trabalho
  • Contrato de facção
  • +1

02

SET 2026

TSTAg-RRAg 20444-49.2017.5.04.0381

CE e vulcabras / azaleia: responsabilidade subsidiária

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST Até o fechamento da pauta, não havia a determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 48 da Tabela de IRR: " O contrato de facção constitui terceirização de serviços e enseja a…

  • Direito Civil
  • CE e vulcabras / azaleia
  • +5

01

SET 2026

TSTRR-EDCiv 55-20.2013.5.03.0152

A) agravo de instrumento em recurso de revista da 3ª reclamada

Diante da potencial contrariedade à Súmula 331, I, do TST (má aplicação), à luz da tese vinculante firmada pelo STF no julgamento do Tema 725 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista.

  • Direito Civil
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista da 3ª reclamada
  • +5

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