Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
TSTAIRR 0000502-44.2022.5.17.0009
Trata-se de recurso de revista interposto na fase de execução, cuja admissibilidade é restrita à demonstração de violação direta e literal da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
14
SET 2026
TSTAIRR 0000598-28.2019.5.06.0023
Tratando-se de recurso de revista interposto na fase de execução, sua admissibilidade restringe-se à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
14
SET 2026
TSTAIRR 0000599-35.2023.5.09.0008
A ré sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois não houve enfrentamento das questões jurídicas expostas no agravo de petição.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020928-63.2019.5.04.0003
O agravo de instrumento teve seu seguimento denegado monocraticamente em razão da ausência de fundamentação e dialeticidade de que trata a Súmula nº 422 do TST, posto que naquele arrazoado não houve insurgência quanto aos fundamentos de trancamento do…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001136-42.2017.5.13.0004
O Tribunal Regional consignou que a executada garantiu o juízo mediante a apresentação de seguro garantia judicial, mas somente opôs Embargos à Execução após o decurso do prazo previsto no art. 884 da CLT.
14
SET 2026
TSTAIRR 0001233-42.2024.5.07.0011
Estando o presente feito em fase de execução, a admissão do Recurso de Revista demanda a comprovação da violação direta e literal de dispositivo de natureza constitucional, o que não ocorreu na hipótese.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0049800-90.2012.5.17.0191
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada, contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000849-79.2019.5.09.0664
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000154-98.2019.5.05.0612
Agravo interno, na fase de execução, interposto pela executada em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000491-40.2011.5.05.0492
O Tribunal Regional consignou que os cálculos de liquidação foram elaborados pelo próprio exequente e homologados pelo Juízo, tendo ocorrido o trânsito em julgado da execução, a satisfação da obrigação e a consequente extinção do feito.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0098500-68.2009.5.02.0014
Trata-se de agravo interno, na fase de execução, interposto pelo exequente contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000129-10.2022.5.02.0204
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho incluiu o Tema nº 90 na tabela de Recursos de Revista Repetitivos e afetou a seguinte questão jurídica: "O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo judicial possibilita a exclusão ou…
14
SET 2026
TSTAIRR 1001390-59.2015.5.02.0461
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010687-56.2024.5.03.0173
O Tribunal Regional consignou expressamente que o título executivo reconheceu a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade, sem autorizar deduções ou compensações, concluindo…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000749-08.2025.5.12.0058
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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