Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 686-14.2021.5.10.0014
A insurgência da parte agravante referente ao alegado vício de iniciativa do processo de execução, envolve análise de norma infraconstitucional disciplinadora da matéria (artigo 878 da CLT).
15
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0100674-21.2020.5.01.0005
Considerando a Súmula 322 e a OJ 262 da SdDI-1, ambas do TST, a jurisprudência desta Corte Superior inclina-se no sentido de que, na fase de execução, via de regra, deve-se limitar o reajuste salarial concedido, relativo aos planos econômicos, à data base da…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001457-91.2017.5.02.0028
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que, ante a incidência do disposto na Súmula n.º 266 do TST e no art. 896, § 2º da Lei Consolidada, negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101331-93.2016.5.01.0007
Conforme consignado na decisão agravada, tem-se por mal fundamentado o recurso de revista, à luz do entendimento insculpido no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST, porquanto a executada deixou de indicar qual dispositivo da Constituição Federal…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 10612-93.2020.5.03.0096
AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – BENEFÍCIO DE ORDEM – DEVEDOR SUBSIDIÁRIO – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL – SÚMULA Nº 266 DO TST - JULGADOS A decisão agravada observou…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000588-02.2020.5.20.0009
O Tribunal Regional consignou que a prescrição quinquenal não foi arguida nem apreciada na fase de conhecimento e que o acórdão transitado em julgado reconheceu o período de treinamento como tempo de serviço para todos os fins, com o deferimento das verbas…
14
SET 2026
TSTAIRR 0000992-22.2017.5.09.0023
Não há falar em omissão, pois o órgão julgador expressamente se pronunciou a respeito da inviabilidade de compensação de créditos pretendida pela parte, por não restar evidenciado que a executada seja credora de direito líquido e certo, notadamente diante do…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000606-41.2024.5.05.0028
Agravo interno, na fase de execução, em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo Sindicato interessado.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020190-76.2023.5.04.0022
Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 do TST, em processo que se encontra em fase de execução, a admissibilidade do Recurso de Revista está condicionada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
14
SET 2026
TSTAIRR 0020050-02.2024.5.04.0121
Trata-se de controvérsia sobre a validade da alienação de imóvel feita pelo sócio da empresa executada anteriormente à sua inclusão no polo passivo, ainda que não haja sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis o compromisso de compra e venda.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000217-56.2023.5.02.0481
Cinge-se a controvérsia em saber se deve ser mantida a decisão que não decretou a nulidade arguida pela executada relativa à ausência de intimação de seu advogado.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001173-66.2010.5.15.0131
O Tribunal Regional consignou que o reclamante formulou, como pedido principal, o pagamento de pensão mensal vitalícia e, sucessivamente, indenização substitutiva em parcela única no valor de R$ 450.000,00.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001009-47.2016.5.13.0002
O Tribunal Regional indeferiu o pedido de suspensão da execução ao fundamento de que a Executada não detém crédito líquido, certo e exigível apto a autorizar a compensação pretendida, registrando que eventual reconhecimento da nulidade da Portaria MTE n.º…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010141-77.2018.5.15.0043
No tocante aos cálculos de liquidação relativos às gorjetas e às cestas básicas, o Tribunal Regional registrou que o título executivo determinou a observância dos valores e dos períodos de vigência das normas coletivas juntadas aos autos e consignou que o…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000519-50.2022.5.09.0091
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra aconselhável o exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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