Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001741-58.2016.5.02.0441
Indefere-se o pedido de suspensão do feito, pois a competência da Justiça do Trabalho vai até à fase de liquidação, com a apuração do crédito trabalhista, devendo a habilitação e a execução ocorrer no juízo universal.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011979-49.2017.5.03.0035
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
28
SET 2026
TSTAIRR 0001098-61.2015.5.09.0020
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0017026-33.2023.5.16.0002
Dos elementos dos autos, não é possível concluir que o acórdão recorrido tenha desrespeitado a prevalência da coisa julgada material em razão da preclusão da arguição de matéria e documentos não aduzidos em impugnação aos cálculos de liquidação elaborados,…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010125-82.2023.5.03.0011
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0022700-26.2004.5.05.0014
O Tribunal Regional procedeu à necessária interpretação do título executivo judicial, não havendo qualquer dissonância patente entre o título formado no processo de conhecimento e a decisão proferida na fase de execução.
28
SET 2026
TSTAIRR 0000294-60.2022.5.12.0054
O Tribunal Regional registrou que, embora acometida de neoplasia maligna, a patrona do reclamante permaneceu atuando regularmente no processo até a interposição do recurso ordinário, reputando não demonstrada a alegada impossibilidade de substabelecer…
28
SET 2026
TSTRRAg 1001094-20.2020.5.02.0022
A controvérsia acerca da necessidade de motivação da dispensa de empregado concursado de sociedade de economia mista possui transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011366-62.2018.5.18.0201
Em razão do disposto no art. 896, § 2º, da CLT e da diretriz contida na Súmula nº 266 do TST, remanesceria exclusivamente o exame da controvérsia sob o enfoque da alegação de ofensa ao art. 114, I, da Constituição da República.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020891-28.2014.5.04.0030
Emergem como obstáculo à admissibilidade do recurso de revista as diretrizes consubstanciadas na Súmula 266 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010673-25.2023.5.03.0103
A discussão aventada nos autos (ausência de impugnação aos cálculos de liquidação no momento processual oportuno - preclusão) está adstrita ao exame, interpretação e aplicação de dispositivos processuais infraconstitucionais que disciplinam a matéria da…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001373-76.2019.5.02.0010
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, somente se admite o manejo do recurso de revista na fase de execução trabalhista na hipótese de demonstração inequívoca de violação direta a dispositivo…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011995-43.2017.5.03.0054
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001381-63.2017.5.17.0191
Considerando tratar-se de processo em fase de execução, o exame do recurso fica limitado às alegações de violação a dispositivos da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 do TST.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100273-51.2023.5.01.0026
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
