Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100514-65.2021.5.01.0003
Não se tratando de execução fiscal ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito trabalhista (at.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0017554-92.2022.5.16.0005
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e ante o óbice da Súmula nº 266 do TST.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101131-44.2020.5.01.0202
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
28
SET 2026
TSTAIRR 0020768-27.2019.5.04.0233
O recurso de revista está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 2º, da CLT, uma vez que a executada, nas razões do referido apelo, não indicou violação direta a preceito constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
28
SET 2026
TSTAIRR 0011124-33.2019.5.03.0057
Trata-se de controvérsia sobre a interpretação do comando exequendo no que tange ao adicional aplicável às horas extras oriundas da supressão do intervalo intrajornada.
28
SET 2026
TSTAIRR 1001366-42.2022.5.02.0087
O Tribunal Regional examinou de forma expressa e fundamentada as controvérsias relativas à evolução salarial, aos valores pagos “por fora”, ao período sem registro, ao aviso-prévio e às diferenças de vale-refeição e de vale-transporte, explicitando as razões…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001583-48.2011.5.01.0077
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do exequente. A parte alega que o TRT teria utilizado nova fundamentação para modificar o que foi definido na fase de conhecimento, violando a coisa julgada.
28
SET 2026
TSTAIRR 1002237-56.2016.5.02.0613
Trata-se de controvérsia acerca da limitação da incidência dos juros de mora e da correção monetária sobre o crédito trabalhista à data do pedido de recuperação judicial.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000552-08.2024.5.02.0007
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Decisão monocrática mantida com ajuste de fundamento.
28
SET 2026
TSTAIRR 0021380-19.2017.5.04.0561
Na fase de execução, o recurso de revista somente é cabível por ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
28
SET 2026
TSTAIRR 0020975-51.2021.5.04.0202
Trata-se de controvérsia sobre a delimitação dos valores na impugnação dos cálculos da execução.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010215-84.2019.5.03.0026
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100715-24.2020.5.01.0284
O fundamento adotado no acórdão regional se refere à incompetência da Justiça do Trabalho para o prosseguimento da execução em face dos sócios.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100221-55.2024.5.01.0241
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
28
SET 2026
TSTAIRR 0101039-37.2024.5.01.0037
Embora a recorrente tenha transcrito trecho do acórdão que julgou os embargos de declaração, deixou de reproduzir, nas razões do recurso de revista, o trecho da própria petição dos declaratórios em que requereu pronunciamento sobre a questão reputada omissa,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
