Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010389-40.2024.5.03.0084
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão deve ser mantida, com ajuste de fundamentação. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica da causa dada a complexidade e a peculiaridade do caso concreto.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0020642-28.2023.5.04.0203
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de deferimento das parcelas vincendas posteriores à data do ajuizamento do processo.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011144-27.2015.5.03.0069
Nos termos da decisão agravada, reitera-se que a matéria é eminentemente infraconstitucional.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0001456-75.2019.5.22.0003
Trata-se de controvérsia sobre o redirecionamento da execução em face da devedora subsidiária, ante a ausência de bens suficientes da primeira e segunda reclamadas.
09
OUT 2026
TSTRR 0011766-20.2024.5.15.0017
O recurso de revista foi interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, na fase de execução, circunstância que restringe seu cabimento à demonstração de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da…
09
OUT 2026
TSTAIRR 1001068-09.2019.5.02.0264
O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, pois concluiu que "não há que se falar na existência de valores supostamente devidos pelas reclamadas à agravante, correspondentes ao deságio estipulado nos autos da…
09
OUT 2026
TSTAIRR 0000582-53.2015.5.02.0079
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…
09
OUT 2026
TSTAIRR 0021133-57.2018.5.04.0026
A parte recorrente sustenta violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal, defendendo a aplicação da Lei Complementar nº 173/2020 ao caso concreto.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000991-94.2024.5.12.0027
Diante da premissa fática registrada pelo Regional no sentido de que a matéria seria inovatória, não se vislumbra ofensa ao art. 100, § 8.º, da Constituição da República. Agravo Interno desprovido.
09
OUT 2026
TSTAIRR 1001222-34.2016.5.02.0716
O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000347-39.2019.5.09.0245
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão deve ser mantida, com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTAIRR 1000238-27.2018.5.02.0604
O agravo de instrumento deve impugnar especificamente os fundamentos adotados na decisão denegatória, demonstrando a viabilidade do processamento do recurso de revista.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0129800-44.2008.5.03.0147
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000754-47.2016.5.21.0041
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão deve ser mantida, com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0021733-64.2017.5.04.0333
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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