Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001380-80.2024.5.17.0014
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0001270-17.2024.5.17.0003
Sétima Turma, a matéria trazida à alçada (multa por litigância de má-fé) carece de transcendência, e violação, se houvesse, seria meramente reflexa, por depender do exame de legislação infraconstitucional, a atrair a aplicação da Súmula nº 266/TST c/c art.…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 135-18.2019.5.09.0245
Conforme o artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula nº 266 do TST, nos processos em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República.
06
MAI 2026
TSTAIRR 0021162-08.2015.5.04.0772
Somente admite o recurso de revista, em processo de execução, quando demonstrada inequívoca violação direta e literal de norma da Constituição Federal.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100226-02.2023.5.01.0342
A preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, nos moldes em que fora apresentada nas razões do recurso de revista, configura arguição genérica, porquanto o recorrente limitou-se a transcrever o teor dos embargos de…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000241-82.2022.5.06.0010
Por se tratar de processo em fase de execução (art. 896, § 2º, da CLT), as hipóteses de cabimento do recurso de revista se subsumem aos casos de malferimento direto à norma constitucional, restando inócua a alegação de divergência jurisprudencial ou de…
06
MAI 2026
TSTRR 0020216-88.2023.5.04.0373
O Tribunal Pleno desta Corte, nos autos do E-RR-11125-36.2010.5.06.0171 (DEJT de 15/12/2015), decidiu que a questão referente ao fato gerador das contribuições previdenciárias está disciplinada em dispositivo de lei infraconstitucional, o que impede a…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010951-96.2021.5.03.0070
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
06
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000259-70.2023.5.20.0013
A ré se insurge quanto ao tema em epígrafe apontando tão somente violação da legislação federal e divergência jurisprudencial. Entretanto, a insurgência não prospera.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011536-55.2023.5.18.0008
Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, uma vez que, de fato, nas razões de seu agravo de instrumento, a parte não cuidou de impugnar o óbice erigido pela eg.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 271-17.2018.5.05.0421
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010273-26.2017.5.03.0069
A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000089-42.2019.5.09.0661
Por se tratar de recurso de revista interposto a acórdão proferido em agravo de petição, sua admissibilidade só se viabiliza mediante a demonstração de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº…
06
MAI 2026
TSTAIRR 21867-76.2016.5.04.0511
Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão da Vice-Presidência do TRT da 4ª Região que negou seguimento ao seu recurso de revista.
06
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 101009-79.2018.5.01.0241
A impenhorabilidade de salários, proventos de aposentadoria ou pensão não se aplica aos casos em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia "independentemente de sua origem", como é o caso das verbas de natureza salarial devidas ao…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
