22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000846-10.2019.5.02.0048
Execução: horas extras
Mantém-se a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 266 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010873-71.2024.5.03.0111
Execução: período prescrito
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
- Processo Civil
- Execução
- +5
22
JUN 2026
TSTAIRR 0000780-27.2022.5.09.0669
Execução: suspensão do feito
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Processo Civil
- Execução
- +4
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001087-08.2021.5.02.0373
Diferença de horas extras: óbices da súmula 266/TST e do artigo 896, § 2º, da CLT
Caso em que a Executada se insurge quanto aos cálculos das diferenças de horas extras, limitando-se a apontar violação dos artigos 879, § 1º, da CLT e 489, § 3º, do CPC.
- Direito do Trabalho
- Diferença de horas extras
- +1
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010801-43.2015.5.08.0117
Execução: substituição da penhora
O art. 896, § 2º, da CLT exclui a possibilidade de recurso de revista lastreado em violação de preceitos de índole infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais.
- Direito Constitucional
- Execução
- +5
19
JUN 2026
TSTAg-AIRR 11373-94.2016.5.15.0011
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução
A discussão sobre a multa por ato atentatório à justiça possui natureza infraconstitucional.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +4
19
JUN 2026
TSTAg-AIRR 122700-34.2009.5.01.0058
Execução: fonte de custeio
Inicialmente, cumpre registrar que a admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em agravo de petição está restrita à demonstração de violência direta e literal ao texto constitucional, nos termos da Súmula nº 266 do TST e do § 2º…
- Processo Civil
- Execução
- +5
19
JUN 2026
TSTRR 2080-93.2014.5.02.0056
Fase de execução: preclusão
A discussão relativa à ocorrência da preclusão quanto à impugnação dos cálculos de liquidação possui natureza eminentemente infraconstitucional, adstrita ao exame, interpretação e aplicação dos dispositivos que disciplinam a matéria, notadamente o artigo…
- Direito Constitucional
- Fase de execução
- +4
17
JUN 2026
TSTAIRR 1000895-10.2022.5.02.0351
Execução interposto na vigência da lei 13.467/2017
Trata-se de processo em fase de execução, e, portanto, a admissibilidade do recurso de revista pressupõe a indicação de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT, o que não ocorreu.
- Direito do Trabalho
- Execução interposto na vigência da lei 13.467/2017
- +5
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10897-81.2019.5.03.0109
Fase de cumprimento de sentença: liquidação das verbas
O Tribunal Regional manteve a sentença de liquidação, em que registrado que " As parcelas principais e acessórias de férias + 1/3 e FGTS têm natureza indenizatória.
- Direito do Trabalho
- Fase de cumprimento de sentença
- +5
17
JUN 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010373-27.2020.5.03.0052
Em situações tais, esta Subseção entende que não incide a restrição prevista no artigo 896-A, § 4º, da CLT
Em que pese ter constado na epígrafe da ementa do acórdão embargado "TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA", é certo que na síntese das razões de decidir consignadas no restante da ementa e na fundamentação explicitada no acórdão embargado, a Turma deste Tribunal…
- Direito do Trabalho
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011571-81.2015.5.18.0012
Execução: compensação de créditos
Na hipótese dos autos, constou do acórdão regional que “a controvérsia acerca da validade e legalidade da Portaria 1.565/2014, que disciplina o pagamento do adicional de periculosidade a empregados motociclistas, é irrelevante para o mérito desta ação, que…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 71-56.2013.5.08.0015
Fase de execução: incorreção dos cálculos homologados
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
17
JUN 2026
TSTAIRR 1907-89.2014.5.09.0245
Execução de sentença: nulidade processual do acórdão regional
A parte agravante não aponta os temas ou aspectos fáticos sobre os quais a Corte Regional deveria ter se pronunciado, nem no que consiste o prejuízo para a sua defesa diante da alegada negativa de prestação jurisdicional, tampouco o motivo da necessidade do…
- Processo Civil
- Execução de sentença
- +5
17
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001087-92.2016.5.09.0021
Execução: legitimidade ativa
Conforme expressamente consignado no acórdão embargado, o recurso de revista interposto em fase de execução encontrava-se desfundamentado, uma vez que a parte se limitou a apontar violação de dispositivos infraconstitucionais, sem indicar afronta direta e…
- Processo Civil
- Execução
- +1