Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia técnica, gera o direito ao adicional de periculosidade também ao empregado que trabalha em andar diverso do armazenamento (dimensão vertical) ou em edifício contíguo com subsolo comum (dimensão horizontal)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
59 decisões
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000183-34.2020.5.02.0078
A Sexta Turma do TST não reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo interposto pela reclamante, mantendo a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
30
MAR 2026
TSTAg-Emb 1000010-53.2023.5.02.0062
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
03
MAR 2026
TSTRRAg 1247-81.2015.5.02.0075
Cinge-se a controvérsia em determinar se o reclamante, por permanecer com o celular à disposição do empregador, faz jus ao adicional de sobreaviso.
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0002753-14.2014.5.02.0080
A parte agravante não se insurge quanto ao que foi decidido em relação aos temas “Bancário.
27
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-RR-RR 1000772-93.2022.5.02.0712
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 154 da Tabela de IRR: "O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia técnica, gera o…
25
FEV 2026
TSTAg-RRAg 1000701-17.2018.5.02.0006
1 – Até o momento em que foi proferida a decisão monocrática não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema nº 154 da Tabela de IRR: "O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal,…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000287-93.2022.5.02.0421
A controvérsia sobre o critério de aferição dos limites de armazenamento de líquidos inflamáveis para se caracterizar a área de risco, se deve ser considerado individualmente cada recipiente ou o somatório total dos volumes, nos termos em que debatida no…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001498-77.2022.5.02.0062
O ora agravante, nas razões do presente agravo, não impugna os fundamentos da decisão agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade (óbice do art. 896, §1º-A, I da CLT).
04
FEV 2026
TSTAg-ARR 1000521-23.2018.5.02.0031
No caso concreto, a questão de fundo, qual seja, indenização por danos morais, encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT.
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 962-78.2017.5.10.0016
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Verifica-se que a questão subjacente à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional envolve pretensão recursal deduzida no recurso de revista do reclamante,…
18
DEZ 2025
TSTAg-ARR 1001809-13.2016.5.02.0019
O Tribunal Regional manteve o indeferimento do pedido de diferenças salariais decorrentes do reajuste do adicional de atividade, ao fundamento de que a norma coletiva não previu o reajuste do referido adicional.
10
DEZ 2025
TSTEDCiv-Emb 1000296-68.2023.5.02.0373
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
10
DEZ 2025
TSTRRAg 11136-24.2015.5.03.0013
Não se conhece do apelo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000863-36.2022.5.02.0082
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000416-79.2019.5.02.0720
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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