Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 154 · IncJulgRREmbRep-1000426-40.2023.5.02.0088
O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia técnica, gera o direito ao adicional de periculosidade também ao empregado que trabalha em andar diverso do armazenamento (dimensão vertical) ou em edifício contíguo com subsolo comum (dimensão horizontal)?
Relatoria: min. Ives Gandra Martins Filho
Andamento
- Afetado22 de maio de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Não há determinação de suspensão de processos
Fontes ligadas
Casos-paradigma
- IncJulgRREmbRep-1000426-40.2023.5.02.0088
- RR-1000585-30.2023.5.02.0040
- RR-0001327-65.2017.5.10.0006
Movimentos no tribunal
Concluso ao Relator em 21/5/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 28/5/2025 (art. 284 do RITST)
Decisão do Relator quanto à delimitação do tema publicada em 13/11/2025
Julgamento suspenso e convertido em diligência para realização de audiência pública (Certidão de julgamento de 16/10/2026)