Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia técnica, gera o direito ao adicional de periculosidade também ao empregado que trabalha em andar diverso do armazenamento (dimensão vertical) ou em edifício contíguo com subsolo comum (dimensão horizontal)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
57 decisões
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000117-75.2020.5.02.0071
O debate em comento encontra-se afetado ao Tema 154 da Tabela de IRRR, entretanto, não houve determinação de suspensão dos processos.
08
OUT 2026
TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 1001507-97.2016.5.02.0434
Constatado equívoco na decisão monocrática proferida, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
30
SET 2026
TSTRR 1001809-13.2016.5.02.0019
Não há de se falar em omissão acerca do fato de que no térreo, em galpão contíguo ao edifício principal, externamente à projeção horizontal do prédio onde laborou a reclamante, existem dois tanques enterrados de óleo diesel, inflamável, com capacidade de…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1001936-07.2023.5.02.0018
No dia 22/05/2025, o Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo acerca da questão “O empregado que trabalha em edifício vertical cujo subsolo é comum a edifício adjacente, no qual são armazenados líquidos inflamáveis, tem direito ao…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000788-47.2023.5.09.0029
Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria e negou-se provimento ao agravo de instrumento.
28
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR-RR 1000772-93.2022.5.02.0712
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo interno da reclamada.
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 73-58.2016.5.10.0017
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
16
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 962-78.2017.5.10.0016
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 154 da Tabela de IRR: "O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia técnica, gera o…
09
SET 2026
TSTRRAg 1001676-98.2017.5.02.0709
A parte recorrente não observou os pressupostos específicos de admissibilidade exigidos para o processamento do recurso de revista fundado em negativa de prestação jurisdicional.
02
SET 2026
TSTRRAg 455-14.2020.5.08.0002
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que a reclamante detinha fidúcia especial capaz de enquadrá-la nas disposições do art. 224, § 2º, da CLT, estando, portando, sujeita a jornada diária de 8 horas.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001925-33.2023.5.02.0032
Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 385 da SDI-1 do TST, o adicional de periculosidade é indevido quando os tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis se encontram localizados fora da projeção vertical do edifício em que o empregado presta…
20
AGO 2026
TSTAIRR 1001611-17.2024.5.02.0044
A existência de tanque de combustível fora da projeção vertical do edifício em que exercidas as atividades laborais não autoriza o reconhecimento da condição perigosa a ensejar o direito ao adicional de periculosidade.
20
AGO 2026
TSTRRAg 473-73.2013.5.04.0234
UNICIDADE CONTRATUAL INOVAÇÃO RECURSAL No juízo definitivo de admissibilidade no TST somente podem ser examinados os temas constantes no RR, que tenham sido examinados no despacho agravado e renovados no AIRR.
13
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001529-69.2022.5.02.0039
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA No dia 22/05/2025, o Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo acerca da questão " O empregado que trabalha em edifício vertical cujo subsolo é comum a edifício adjacente, no…
12
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000455-54.2023.5.17.0003
No dia 22/05/2025, o Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo acerca da questão “O empregado que trabalha em edifício vertical cujo subsolo é comum a edifício adjacente, no qual são armazenados líquidos inflamáveis, tem direito ao…
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