Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.159.555
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.140
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, não conhecendo quanto aos demais capítulos, em razão da inexistência de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.795
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.275
A juntada extemporânea de documento antigo somente é admitida quando comprovada a inviabilidade de sua apresentação oportuna, conforme o art. 435 do CPC, sendo inviável o reexame da conclusão do Tribunal de origem, nos termos da Súmula 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.633
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, no bojo de ação de cobrança de seguro veicular cumulada com indenização por danos morais decorrente de acidente…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.133
O SCR possui natureza público-regulatória, foi instituído por disciplina normativa do Banco Central e é alimentado compulsoriamente pelas instituições financeiras, não se equiparando aos cadastros privados de proteção ao crédito.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.941
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.055
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança de mensalidades de plano de saúde, na modalidade autogestão, sob alegada violação aos arts. 113, § 1º, I e III, 186,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.785
Na origem, discute-se a inclusão das contribuições destinadas a terceiros no pedido de exclusão de parcelas indenizatórias da base de cálculo das contribuições previdenciárias.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.906
A contradição prevista no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil é interna ao pronunciamento judicial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.284.458
Agravante sustenta violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC por omissão no acórdão recorrido e aponta ofensa aos arts. 42, 43, 62 e 505 do CPC, ao argumento de prevenção e de competência de ordem material no Tribunal de origem.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.642
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.047
Afasta-se a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido enfrenta, de modo suficiente e fundamentado, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.130.516
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.274.218
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação indenizatória por fraudes decorrentes de clonagem de linha telefônica, reconhece a legitimidade passiva das empresas da cadeia de consumo, determina exclusões de negativações e mantém danos morais…
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