Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 2.884.008
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação indenizatória por danos morais decorrentes de recusa de internação hospitalar pela operadora e pela entidade hospitalar.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.223.054
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.008.732
A revisão das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem acerca da inocorrência de coisa julgada e da diversidade entre os pedidos formulados nas demandas confrontadas demandaria, necessariamente, o reexame do contexto fático-probatório dos autos e dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.171
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, inclusive quanto à incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.095.968
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.138.322
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante para reconhecer a existência de novação exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.570
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial deduzido em ação de divórcio litigioso, no qual a ex-cônjuge pretende o reconhecimento do direito à pensão alimentícia por tempo indeterminado e a majoração dos alimentos fixados…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.287
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ no tocante à alegação de ofensa aos arts. 369,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.062.562
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda voltada ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.287.831
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, adotando entendimento diverso do pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.720.316
Não compete a esta Corte Superior a análise de violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência atribuída exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.658.319
Conforme o entendimento do STJ, a suposta deficiência na qualificação técnica do perito constitui nulidade relativa, devendo ser alegada na primeira oportunidade de manifestação processual, sob pena de preclusão, conforme ocorreu neste caso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.074
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, por impossibilitar a compreensão da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.911
É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.244.407
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da distinção entre domínio e posse e da inexistência de negativa de prestação…
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