Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial manejado contra acórdão que, em apelação, reformou sentença de improcedência e julgou procedente ação de indenização por danos materiais, reconhecendo a…
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OUT 2026
STJAREsp 2.875.486
O Tribunal de origem prestou a jurisdição de forma adequada e fundamentada, inexistindo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; o inconformismo da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.135.492
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda na qual se discute a possibilidade de início do cumprimento provisório de sentença, apesar do sobrestamento do feito em razão da afetação da matéria aos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.092
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.744
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por óbice das Súmulas 83/STJ e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.862
No caso concreto, rever a conclusão do aresto impugnado quanto ao indeferimento do pedido de concessão de assistência judiciária gratuita encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.236
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia. O julgamento contrário à pretensão da parte não configura negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.355
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o acolhimento da pretensão recursal para rever as conclusões do Tribunal de origem acerca da validade do título executivo, em especial quanto ao preenchimento dos requisitos de certeza, liquidez e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.994
A subsistência de fundamento autônomo não impugnado do acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula n. 283/STF.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.630.600
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, concluiu pela existência de dano moral indenizável, não apenas pela constatação dos vícios construtivos, mas pelas circunstâncias específicas do caso, como a frustração da expectativa da casa…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.260.965
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob fundamentos de ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7/STJ, além de outros óbices. Embargos de declaração subsequentes rejeitados.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.133.643
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.660
Controvérsias acerca das incidências das Súmulas 7/STJ e 282 e 356/STF e sobre o cabimento e a forma de arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.137.281
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da necessidade de comprovação de hipossuficiência à luz do art. 98 do CPC e da Súmula n. 481 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.039
Ao afirmar, genericamente, que as controvérsias são jurídicas e não demandam reanálise de provas, a parte agravante não declinou os motivos pelos quais, no seu entender, o óbice apontado não seria aplicável ao caso concreto, limitando-se, então, a repetir a…
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