Negativa de prestação jurisdicional afastada: ausência

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. EXTRATOS PERIÓDICOS. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFASTAMENTO.

1. O Tribunal de origem prestou a jurisdição de forma adequada e fundamentada, inexistindo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; o inconformismo da parte não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

2. O titular de conta-corrente tem interesse processual para exigir contas; a entrega de extratos periódicos não afasta, por si só, o interesse de agir, porque pode ser insuficiente para esclarecer todos os lançamentos, conforme jurisprudência consolidada.

3. A Corte local assentou que a inicial descreveu detalhadamente os lançamentos, com indicação de datas, valores e descrições, inexistindo pedido revisional incompatível com o rito especial, e a revisão desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ.

4. A multa do art. 1.026, § 2º, do CPC não pode ser aplicada automaticamente quando os embargos de declaração buscam o prequestionamento, nos termos da Súmula nº 98/STJ, impondo-se seu afastamento.

5. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento.