Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.252.831
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.704
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual o Tribunal de origem afirmou a distinção entre pleito declaratório e condenatório, registrando que a condenação está expressa no…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.088.374
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por demandar revolvimento do acervo fático-probatório.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.195.650
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões essenciais ao julgamento, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.050.064
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.063
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 7/STJ,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.132
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cumprimento de sentença na qual o exequente pretende a realização de pesquisa patrimonial mediante utilização do Sistema Nacional…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.105.429
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.166.700
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.198.713
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o órgão julgador dirimiu todas as questões que lhe foram postas à apreciação, de forma clara e sem omissões, embora não tenha acolhido a pretensão da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.756
Não há julgamento extra petita quando o órgão julgador interpreta o pedido de forma lógico-sistemática, considerando o conjunto da postulação, sendo vedado em recurso especial o revolvimento da moldura fática para adoção de conclusão diversa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.415
O acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente e enfrenta os pontos essenciais da controvérsia, inexistindo omissão ou contradição, o que afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional (CPC, arts. 489 e 1.022).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.118
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à concessão da justiça gratuita.
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.930.852
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.193.045
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial em ação declaratória voltada a interpretação restritiva de cláusula contratual de quitação.
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