Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.173
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.035
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 182/STJ), com determinação de majoração de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.818.374
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão que reconheceu a obrigatoriedade de cobertura do método TheraSuit e determinou o retorno dos autos à origem para exame dos danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.608
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos da inadmissibilidade, com incidência dos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ e aplicação da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.237.843
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial em controvérsia relativa à interrupção do fornecimento de medicamento de uso domiciliar por operadora de plano de saúde.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.115.217
No julgamento do REsp 1.221.170/PR, afetado ao Tema 779/STJ, a Primeira Seção do STJ estabeleceu que o conceito de insumo deve ser balizado pelos critérios de relevância ou essencialidade - ou seja, deve-se considerar a importância de determinado item, ou…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.087.369
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da inexistência de violação aos arts. 1.003, §§ 5º e 6º, e 932, III, do CPC, tendo sido reconhecida a tempestividade da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.025
A decisão recorrida enfrentou as teses deduzidas e apresentou fundamentação suficiente, inexistindo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional (CPC, arts. 489 e 1.022).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.795
Não se configura ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil, pois o acórdão estadual se manifestou de modo claro e suficiente sobre questões relevantes, prestando tutela jurisdicional eficaz.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.551.376
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de anular o acórdão proferido em embargos de declaração por ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC e determinar o retorno dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.810
A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o pagamento referido no art. 523 do CPC, apto a afastar ou limitar a multa e os honorários, é aquele realizado de forma incondicional, com propósito de extinguir a obrigação e com consentimento para…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.140
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.929.140
Inexiste omissão quando a decisão embargada condiciona expressamente a majoração à observância dos limites percentuais dos §§ 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil (CPC).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.197
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, incidência…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.191
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial apresentado em ação rescisória, na qual se buscava desconstituir acórdão que reconheceu a inadequação do uso da ação rescisória como sucedâneo recursal, inexistência de…
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