Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.114
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração para examinar o recurso especial, interposto pela alínea a do art. 105, III, da CF, por suposta violação dos arts. 10 e 400 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.785
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.315
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ e ausência de violação ao…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.158
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ e ausência de comprovação de divergência jurisprudencial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.252.188
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial em ação monitória.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.999
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em apelação cível ajuizada em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, relacionada a custeio, por operadora de plano de saúde, de medicamento à base de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.133
O reexame do contexto fático-probatório dos autos, no intuito de se aferir a responsabilidade civil da parte, redunda na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.947
No caso, o Tribunal de origem, mediante análise do acervo fático-probatório, concluiu pela comprovação dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, considerando o encerramento irregular da executada, a constituição de nova empresa no…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.840.660
A controvérsia dos autos resume-se em definir (i) a competência para o processamento e julgamento de ação indenizatória securitária no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e (ii) a presença de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal a justificar o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.816
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda relativa a seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, sob fundamentos de não ocorrência de negativa de prestação…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.722
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional e aplicando o óbice da Súmula n. 7/STJ às…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.198
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.402
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda que envolve cobertura securitária em apólice coletiva.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.340.348
Agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC) interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação rescisória.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.914
Admite-se a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados a partir da publicação da MP 1.963-17 (31.3.00), desde que seja pactuada.
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