Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.769
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação indenizatória por alegada falha na prestação de serviços advocatícios e perda de prazo para embargos à execução em demanda trabalhista, sob a tese…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.226.948
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em controvérsia surgida em liquidação de sentença acerca da determinação dirigida a terceiros…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.924
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.844
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ; ii) ausência de prequestionamento da matéria…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.858
Não se tem aberta esta instância especial para a análise da verificação dos requisitos da tutela provisória de urgência, seja porque necessária a reapreciação do contexto fático-probatório dos autos, incidindo o enunciado da Súmula 7/STJ, seja em virtude da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.449
Segundo o entendimento desta Corte, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" (Súmula 375/STJ e Tema n. 243/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AgInt no AREsp 2.483.036
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que a parte agravante declarou expressamente que deixa de recorrer quanto à revisão do valor da indenização por danos morais, de modo que a controvérsia devolvida se restringe à alegada ofensa aos arts. 188…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl na TutCautAnt 1.580
A concessão de efeito suspensivo a recurso especial depende da comprovação do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora) decorrente da decisão recorrida e a caracterização da probabilidade de provimento do recurso (fumus boni…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.049
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e aplicando-se o teor da Súmula 7/STJ, conclusão esta que o presente recurso…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.933
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.621
O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, circunstâncias não verificadas na hipótese dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.334
O Tribunal de origem manteve entendimento sentencial no sentido de regularidade da contribuição ao plano de autogestão, visto que expressamente estabelecido em seu regulamento que o cálculo é feito sobre o valor bruto dos rendimentos, independentemente do…
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OUT 2026
STJAREsp 3.300.741
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação solidária da securitizadora, cessionária dos créditos imobiliários, à restituição de valores pagos, em ação de rescisão de compromisso de compra e venda de fração imobiliária em regime de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.792.592
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não constituindo via adequada à rediscussão da matéria decidida.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.526.003
Esta Corte Superior possui entendimento firme de que a confissão de débito não impede o questionamento judicial da obrigação tributária no que se refere aos seus aspectos jurídicos e quanto aos aspectos fáticos, somente na hipótese de erro, dolo, simulação…
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