Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.955.884
As Súmulas 5 e 7 do STJ são inaplicáveis porque a decisão agravada efetuou revaloração jurídica de fatos incontroversos delineados no acórdão recorrido, sem reexame do contexto fático-probatório.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.076
I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, o qual concluiu pela ocorrência de coisa julgada, tendo em vista a amplitude do exame feito na ação anterior, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, providência inviável em sede de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.827.502
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, mantida após a rejeição dos embargos de declaração, ante a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.217.775
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.023
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por afastar a negativa de prestação jurisdicional, aplicar a Súmula n. 7/STJ à tese do art. 500, § 1º, do Código Civil,…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.432
Não se configura negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC) quando o Tribunal de origem examina e decide, de forma clara, fundamentada e suficiente, todas as questões essenciais postas ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.690
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento nos autos de inventário, o qual determinou a suspensão parcial do inventário por…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.221
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial com fundamento na incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.720.165
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.593
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.230.858
Embargos de declaração opostos contra acórdão de turma que manteve decisão monocrática não conhecendo de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.202.514
Ação de revogação de doação por ingratidão.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.269.778
A revisão das premissas fáticas quanto à relação de consumo, à insolvência da pessoa jurídica e à situação do ex-sócio demanda reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, providência inviável em recurso especial, por força da Súmula nº 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.178.850
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto para reformar acórdão do Tribunal de origem em ação de rescisão contratual relativa a compromisso de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.680.410
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob alegação de omissão quanto à distinção entre reexame de provas e controle dos limites objetivos da coisa julgada, bem como de contradição relativa à compensação e ao…
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